Após quase um ano de anúncio de devolução da BR-040, não há prazo para leilão

No próximo mês, vai se completar um ano que o grupo Invepar anunciou que por dificuldades financeiras iria devolver para o governo federal a concessão da BR–040, no trecho de 936,8 Km entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. E, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda não há prazo para a realização de leilão para que uma nova empresa assuma a gestão da rodovia.

A União havia aprovado, em fevereiro deste ano, a adesão da empresa ao processo de relicitação, que foi regulamentado pelo governo federal no ano passado. E, até que uma nova companhia assuma essa responsabilidade, a empresa continua cuidando da estrada e, consequentemente, cobrando pedágio. A Via 040, que pertence ao grupo Invepar, entregou o contrato 24 anos antes do previsto.

A concessão de prazo de três décadas foi iniciada em abril de 2014. Dessa data até julho deste ano, somente 73 Km foram duplicados pela concessionária. O número é sete vezes menor do que a meta, de 557,2 Km. Já a cobrança de pedágio teve início em julho de 2015. E, até o final do ano passado, a companhia arrecadou R$ 1,6 bilhão na rodovia.

Pelas normas do programa, o empreendimento deveria ser relicitado em até dois anos. Contudo, a assessoria da ANTT disse que não existe uma previsão para que o processo de devolução seja concluído: “A Agência trabalha para que isto ocorra no menor tempo, mas não há como antecipar prazos”. Desde março, está em fase de análise o termo aditivo ao contrato atual. Esse processo antecede a realização de um novo leilão.

O documento está em avaliação pelo diretor relator do órgão público e, depois disso, vai seguir para deliberação da diretoria colegiada da Agência. O termo aditivo estabelece as obrigações da concessionária até que uma nova empresa assuma a gestão do trecho. Com isso, somente investimentos essenciais relacionados à segurança, como construção de passarelas, serão realizados até lá.

E somente após a realização do termo aditivo que valor do pedágio vai diminuir, uma vez que vai custear a prestação de serviços básicos. A redução da tarifa vai ocorrer por conta da inexecução contratual por parte do grupo Invepar. Segundo a ANTT, foram 105 sanções registradas contra a Via 040, sendo o principal motivo delas o não cumprimento das metas de execução de obras obrigatórias.

Questionada sobre a demora para a celebração do termo aditivo ao contrato atual, a assessoria de imprensa da ANTT informou que por se tratar de um processo complexo e detalhado, isso requer tempo. A entidade também não respondeu qual quantia que a empresa vai ter que devolver aos cofres públicos. Apenas disse que “são valores que, após todo o processo legal, do direito ao contraditório, são recolhidos ao tesouro”.

Resposta

Procurada, a assessoria de imprensa da Via 040 disse que desde o início da sua operação, em 2014, vem sofrendo com os impactos da grave crise econômica do país. E que, entre 2016 e 2017 formalizou, em diversas ocasiões junto à ANTT, a necessidade de reequilibrar o contrato, e ainda em 2017 solicitou a adesão ao processo de “devolução amigável” das concessões de infraestrutura, conforme Lei 13.448/17.

Ainda segundo a nota, passaram-se cerca de dois anos até que houvesse a regulamentação da Lei 13.448/17 que permitiu que o processo da Via 040 fosse apreciado pelo governo. A devolução foi aprovada por unanimidade e qualificada pelo decreto presidencial 10.248/20, em fevereiro deste ano. "Com o decreto a ANTT pode assinar o termo aditivo ao contrato de concessão, em fase de negociação com a Via 040, que deixará o governo federal apto a promover um novo leilão da BR-040”, explicou.

A empresa também disse que desde que assumiu a concessão, em 2014, até setembro de 2019, investiu R$ 2,72 bilhões em obras, equipamentos e serviços aos usuários, e no mesmo período foi arrecadado R$ 1,6 bilhão, sendo registrado prejuízo de R$ 501 milhões, incluídos custos operacionais. A Via 040 também declarou que vai permanecer prestando os serviços de operação e manutenção previstos no contrato de concessão.

“Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1 bilhão. Mesmo com as dificuldades, a rodovia está, hoje, em condições muito melhores, conforme pesquisas de qualidade da Confederação Nacional de Transportes (CNT)”, defendeu a empresa.