Minas é o terceiro Estado do país com mais obras paradas, aponta CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem relatório apontando que Minas Gerais é o terceiro Estado do país com mais obras paradas. São 269 estruturas deixadas pelo caminho ou nem mesmo iniciadas. Em todo Brasil, foram identificados 3.921 empreendimentos paralisados, sendo que São Paulo e Maranhão despontam na lista, com 376 e 277 infraestruturas largadas à própria sorte, respectivamente. A análise foi feita a partir de informações enviadas ao CNJ por tribunais de Justiça, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pela Transparência Brasil.

O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” também mostra que há 48 grandes empreendimentos parados por conta de decisões judiciais. Apesar de a judicialização ser o motivo de abandono de somente 1,2% das infraestruturas no país, elas correspondem a R$ 149,4 bilhões em recursos orçamentários imobilizados.

Outros motivos para a paralisação das obras vão desde o abandono por parte das empresas até a deficiência do projeto inicial. A maioria dos empreendimentos diz respeito à construção de universidades, escolas e creches. As outras áreas mais afetadas são a de abastecimento de água e a de mobilidade urbana.

No documento, o CNJ ressalta que, de acordo com os diagnósticos realizados por outras instituições, existem fortes indícios de que, mesmo que a justificativa da paralisação não tenha sido a judicialização, outros processos vão surgindo em decorrência da construção deixada de lado. “Nos estudos de caso dos processos foi verificado que, após as paralisações, sejam estas por determinações judiciais ou não, podem haver judicializações paralelas ao andamento das obras, tais como pedidos de recuperação judicial, processos impetrados pelas construtoras contra o Estado, ações trabalhistas, dentre outras”, diz trecho do estudo.

Durante a apresentação do levantamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, disse que medidas urgentes devem ser tomadas diante desse quadro. Ele também pontuou que o conselho já instituiu, com base nesse diagnóstico, as metas nacionais do Judiciário para o ano de 2020, que têm como foco a identificação e a impulsão dos processos relacionados às grandes infraestruturas públicas, em especial aquelas relacionadas à área da educação. 

Ainda segundo Toffoli, é preciso que os tribunais desenvolvam e utilizem ferramentas de ciência de dados capazes de auxiliar na localização, no acompanhamento e na gestão dos processos judiciais para que seja possível a realização de buscas tematizadas que permitam a tomada de decisões estratégicas para retomar os empreendimentos.