Movimentos fazem pressão contra projeto que flexibiliza regras eleitorais

Representantes de seis movimentos de combate à corrupção estão peregrinando, nesta terça-feira (17), pelo Senado Federal para pedir aos parlamentares que retirem de discussão o projeto que flexibiliza as regras eleitorais. O texto é o primeiro item da pauta no plenário da Casa.  

O promotor de Justiça em São Paulo Roberto Livianu, que preside o Instituto Não Aceito Corrupção, diz que a aprovação dessa proposta é uma “tentativa de golpe parlamentar”. 

“Na semana passada, o texto foi aprovado na Câmara a toque de caixa, sem nenhum debate, sem nenhuma audiência pública e por um fio, se não tivesse tido a mobilização da sociedade civil, na quinta-feira tinha sido aprovado no Senado. É um golpe frontal na transparência, institui a opacidade em relação aos partidos e enfraquece a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

Além do Instituto Não Aceito Corrupção, estão em busca de apoio dos parlamentares na Casa os movimentos: Transparência Brasil, Unidos Contra a Corrupção, Instituto Ethos, Artigo 19 e Transparência Partidária. 

Eles também vão entregar ao presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma carta em que criticam diversos pontos do projeto. Livianu listou alguns deles:

“Flexibilização do uso do dinheiro do fundo partidário para pagar honorários de advogados, serviços de contadores; emissão de passagens aéreas para pessoas estranhas, inclusive não filiadas ao partidos; autorização legal para inserção de dados falsos no sistema da justiça eleitoral; é livre a prestação de contas em qualquer sistema, inclusive no papel de pão da padaria ou no papel higiênico; pode usar o dinheiro do fundo para pagar multas; o projeto propõe que a verificação da ficha limpa seja feita após a data da posse. Isso é um engodo contra o eleitor”, declarou.

Se o texto for aprovado no Senado, os movimentos vão preparar atos em prol do veto da proposta e também pretendem judicializar a questão.

Presidente responde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou na tarde desta terça-feira, por meio de seu perfil no Twitter, que os líderes da Casa vão iniciar a construção de um texto de consenso para o projeto que altera as regras eleitorais. 

A intenção, segundo ele, é corrigir a proposta que ficou em análise 10 meses na Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta será discutida nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.