Ressarcimento

Parlamentares acreditam que governo vai deixar Lei Kandir em banho-maria

Avaliação é que o governo Zema precisará pensar em outras medidas para conseguir da União os R$ 135 bilhões

Por Fransciny Alves
Publicado em 08 de agosto de 2019 | 03:00
 
 
 
normal


A percepção de parlamentares mineiros que têm acompanhado o desenrolar sobre a briga entre Estados e União sobre a Lei Kandir é a de que, mais uma vez, o assunto vai ser esquecido e nenhuma ação efetiva será tomada. A avaliação é de que o governador Romeu Zema (Novo) precisará, juntamente com sua equipe, pensar em outras medidas para conseguir do governo federal os R$ 135 bilhões que Minas Gerais deixou de arrecadar com a desoneração de ICMS sobre exportações imposta pela legislação que entrou em vigor em 1996. 

O entendimento é que a decisão da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, de criar uma comissão para analisar o caso somente vai servir para questões protocolares. Até lá, a bancada mineira na Câmara dos Deputados e no Senado, formada por 56 parlamentares, deve pressionar o Executivo em busca de compensações alternativas, como a liberação de pacotes de obras para o Estado.

Notícias exclusivas e ilimitadas

O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!