Projeto prevê impeachment de presidente que apoiar ações sem respaldo científico

Continua causando polêmica no Congresso o fato de o Ministério da Saúde liberar o uso da cloroquina por pacientes com o novo coronavírus na fase inicial da doença. Isso porque a União ainda não apresentou estudos científicos respaldando a medida. Diante disso, o deputado federal José Nelto (Pode-GO) quer tornar passível de impeachment o presidente da República que adotar ou induzir medidas contrárias ao consenso científico, colocando em risco a saúde da população.

O texto apresentada na Câmara acrescenta como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment o governante que adotar, apoiar ou induzir medidas executivas, políticas públicas ou legislativas reconhecidamente danosas ou que coloquem em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da população, ao contrário do consenso científico e de recomendações técnicas dos organismos nacionais e internacionais dos quais o Estado brasileiro seja parte.

Na justificativa do texto, o parlamentar cita que a Constituição Federal colocou o direito à vida ao nível máximo de proteção do Estado, garantindo-se sua inviolabilidade a todos os brasileiros. Nelton ressalta que o momento pelo qual o Brasil e o mundo passa é de tensão por conta da Covid-19, e as recomendações médicas apontam para a necessidade de isolamento coletivo com o objetivo de evitar sobrecarregar o sistema de saúde.

O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na última quinta-feira (21), contabilizou 20.047 mortos e 310.087 casos em todo país. “É dever do presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico e se furtar a tomar medidas que possam colocar em risco a população que jurou proteger”, escreveu o político.