Em busca de um acordo sobre a prisão em segunda instância, os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Simone Tebet (MDB-MS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) se reuniram, na noite desta quinta-feira (19), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar de ajustes na redação do Código de Processo Penal (CPP).

O intuito é ajustar com o ministro uma modificação do artigo 312 do CPP prevendo a possibilidade da prisão em segunda instância a título de prisão preventiva, e não como início do cumprimento da pena. Dessa forma, não haveria conflito com a cláusula pétrea.

O nome do senador mineiro Rodrigo Pacheco é ventilado para ser o relator desse novo projeto no Legislativo.

Há o entendimento de que com esse consenso vai ser possível evitar que a modificação feita pelo Senado esbarre novamente numa inconstitucionalidade pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal.