MP de Contas instaura dois inquéritos para investigar operação do nióbio

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou dois inquéritos civis para apurar a operação financeira de antecipação dos recebíveis do nióbio. As ações, publicadas no dia 20 de dezembro no “Diário do Tribunal de Contas do Estado” (TCE-MG), foram propostas pelas procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg.

Os inquéritos, na prática, fazem parte de mais uma etapa do procedimento de investigação sobre o caso que está em curso no MP de Contas. Por isso, essas ações não tem poder de suspender o leilão dos recebíveis do nióbio na Bolsa de Valores, que foi adiado para 2020. Contudo, a investigação pode causar temor nos investidores.

Vale lembrar que o governo de Minas responsabilizou as procuradoras pelo atraso nessa operação, considerada pela equipe de Romeu Zema como fundamental para que o pagamento do 13º a todo o funcionalismo público fosse feito ainda neste ano. Somente os servidores que recebem até R$ 2.000 líquidos receberão integralmente o benefício neste mês.

Um dos inquéritos instaurado é para investigar a operação financeira. As procuradoras defendem que, com as informações prestadas pelo Estado, não é possível definir a natureza jurídica do negócio, se é uma venda ou uma operação de crédito. A Constituição Federal, no artigo 167, proíbe a realização de operações de crédito em valores superiores a despesas de capital (investimentos), o que impossibilitaria a operação pretendida pelo Executivo.

Já a outra ação é para investigar supostas irregularidades que envolvem a parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). A estatal e a empresa privada extraem em conjunto o minério em Araxá, na região do Alto Paranaíba. 

Procurada, a assessoria de imprensa do governo de Minas informou que não vai comentar sobre o caso.