O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimental (PT), é alvo de ação civil pública, por improbidade administrativa, por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Três ex-secretários e um sub-secretário do petista também foram denunciados por retenção indevida de tributos no valor total de R$ 6.046.248.212,33.
Os ex-integrantes do governo que são alvo da ação são Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda), Odair Cunha (Governo) e Paulo de Souza Duarte (Tesouro). A reportagem fez contato com um representante do ex-governador, mas não obteve resposta. Se a ação for aceita, todos os indicados viram réus. A Justiça pede a indisponibilidade dos bens de todos eles até que o valor total da ação seja reunido.
O MP afirma que a retenção indevida do repasse fez com que serviços públicos como na área de saúde e educação, fossem suspensos.O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Em 2016, foi decretado estado de calamidade financeira, fazendo Pimentel a baixar decreto, no ano seguinte, limitando o repasse de verbas paras os municípios, o que gerou muita indignação entre os prefeitos.
Pimentel, segundo o órgão, realizou, em 2017 e 2018, a retenção das parcelas de arrecadação do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerando prejuízo aos cofres de municípios mineiros. Tal ato não é permitido uma vez que o repasse dos dois impostos aos municípios é garantido por lei federal.
O texto afirma que "o desvio de recursos pertencentes aos municípios possibilitou o favorecimento político dos requeridos. Valendo-se dos recursos pertencentes aos municípios, eles puderam impor suas próprias políticas de governo e, desse modo, realizar seu projeto de poder no Estado. Trata-se de ato que acarretou gravíssimo dano aos municípios, os quais se viram privados de seus próprios recursos desviados, o que configura ato de improbidade administrativa".