MP determina investigação para apurar denúncias da CPI da BHTrans contra Kalil

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, determinou a abertura de uma investigação para apurar denúncias apontadas pela CPI da BHTrans contra o prefeito Alexandre Kalil (PSD). A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no ano passado na Câmara de BH apontou irregularidades nos contratos com as empresas de ônibus que operam o transporte público de Belo Horizonte e no repasse de R$ 220 milhões feito pela prefeitura aos concessionários em março de 2020.

A decisão é do final do ano passado, mas os envolvidos foram notificados nesta sexta-feira (14). Segundo o despacho, o procurador-geral determinou a investigação contra o prefeito no âmbito do Grupo Especial de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais - já que o prefeito Kalil tem foro privilegiado. Também determinou a remessa dos autos à 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

“Pelo que vejo, tanto o relatório da CPI da BHTrans quanto a representação citada no parecer indicam supostos fatos delituosos atribuídos ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e outras autoridades municipais. Há indicativo, também, de supostas irregularidades e de práticas de crimes referentes a contratos da concessão do transporte coletivo do Município de Belo Horizonte, ocorridos em gestões anteriores, que perpassariam no tempo, diz a decisão.

Ainda no despacho, Jarbas cita que Kalil procurou a Procuradoria-Geral de Justiça para solicitar investigações isentas e entregar alguns documentos. "Neste contexto, registro que o próprio Prefeito de Belo Horizonte, ALexandre Kalil, veio a esta Procuradoria-Geral de Justiça solicitar que investigações isentas e mais aprofundadas sobre o relatado fossem realizadas pelos órgãos do Ministério Público, quando, então, entregou os documentos citados, os quais, segundo afirma, sustentaram, em comum com os órgãos do Ministério Público, várias decisões adotadas em relação ao funcionamento do transporte coletivo na Capital durante o período citado pelo relatório da 'CPI da BHTrans'”.

A decisão atende a um parecer das promotoras Elisabeth Cristina dos Reis Villela e Gislane Testi Colet, que analisaram o relatório da CPI apresentado ao Ministério Público. Elas fundamentam o parecer "considerando que foram atribuídos ilícitos penais a pessoa com foro por prerrogativa de função, no caso, o Prefeito da Capital Alexandre Kalil". Elas também sugeriram o envio à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde já corre uma investigação sobre o tema.

Procurado, o prefeito disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a investigação faz parte de um trâmite normal. “Estava no Ministério Público e continua lá. Trâmite normal. E repito: quem tem medo de Ministério Público é bandido”.

Paralisação de ônibus

A decisão do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, divulgada nesta sexta-feira coincide com uma reunião mediada pelo MP que aconteceu também nesta sexta para tratar de uma paralisação do transporte público da capital realizada na quinta-feira (13). Os empresários alegam não terem condições de operar em Belo Horizonte devido aos altos custos do seu funcionamento.. 

Segundo o MP, ficou definido no encontro que "as concessionárias estão autorizadas a acessar o Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro (FGE), no valor de R$ 4,3 milhões". Também foi acordado que "haverá a suspensão, pelas concessionárias, do recolhimento mensal para o fundo, no valor de R$ 600 mil, equivalente a 1% do faturamento, previsto no contrato de concessão, a partir do mês de fevereiro, pelo prazo de 90 dias ou até que haja a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei que será enviado no próximo mês pelo Executivo Municipal, que versa sobre gratuidade e tarifas sociais"

A reunião foi motivada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e, também, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). O objetivo era buscar um acordo "para solucionar um problema apresentado em relação ao transporte coletivo da capital: as empresas concessionárias alegam não terem condições de operar em Belo Horizonte devido aos altos custos do seu funcionamento". 

Na quinta-feira, outra reunião entre a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais e o Setra já havia garantido a retomada do funcionamento dos ônibus nesta sexta-feira, quando seria feita a tentativa de um acordo entre as partes.

Atualizada às 15h22