Órgãos de transparência reagem à restrição do TSE sobre bens de candidatos

Organizações de transparência reagiram com preocupação às mudanças adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na nova forma da divulgação de informações sobre a declaração de bens de candidatos nas eleições de 2022.

Desde a última semana,  dados sobre patrimônio de candidatos que vão disputar o pleito começaram a ser divulgadas na plataforma DivulgaCandContas e no Repositório de Dados Eleitorais Abertos, mas ocultando o campo “descrição do bem”. Nesta terça-feira (2), uma carta assinada por cinco entidades de transparência classificaram a ocultação como “um grave retrocesso”.

Apesar do TSE não ter divulgado a razão para a ocultação dos dados, os órgãos envolvidos na discussão sobre transparência no Brasil presumem que trata-se de uma medida para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não expor dados que poderiam ser considerados sensíveis dos candidatos.

 O conteúdo trazia detalhes como, por exemplo, propriedades, investimentos e nome de empresas de pessoas que disputam cargos de presidente da República, governador, senador ou deputado. Com a mudança, informações patrimoniais são expostas com o mínimo de detalhes.

É possível saber, por exemplo, que um candidato a reeleição na Câmara dos Deputados possui R$1.064.147,01 em ações, mas não é mais informado em quais setores econômicos o parlamentar investe aplicações. 

De acordo com Marina Atoji, gerente de projetos do Transparência Brasil, saber apenas o tipo do bem e o valor correspondente não são suficientes para o controle social completo do patrimônio e o perfil dos candidatos.

“Fica impossível, por exemplo, acompanhar com exatidão a evolução no patrimônio de políticos que estão há muitos anos em cargos eletivos. Também dificulta saber se a pessoa tende a defender interesses específicos, como setores econômicos, por exemplo, ou está ligada diretamente a algum, tem ações de empresas, por exemplo. Sem contar que é difícil identificar casos de distorções entre o valor declarado e o valor conhecido de um bem, como um imóvel ou carro”, afirma.

Os dados patrimoniais continuam sendo informados ao TSE, mas não são mais disponibilizados para cidadãos, imprensa e sociedade no geral.

“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, diz o documento endereçado aos ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente. 

Para tratar do tema, o TSE realizou audiências públicas em junho deste ano com quatro organizações e um coletivo da sociedade civil que demonstraram a importância da divulgação completa dos dados de declarações de bens para possibilitar o controle social sobre a evolução patrimonial de candidatos. 

O Ministério Público Eleitoral, presente audiência, reconheceu a relevância de contar com o apoio da sociedade civil para garantir a transparência nas declarações.

As organizações apresentaram, ainda, alternativas para mitigar o risco de divulgação de dados relativos à vida privada e intimidade dos candidatos.

“Diante do exposto, solicitamos a Vossas Excelências a retomada imediata da divulgação completa das informações de declaração de bens dos candidatos, em consonância com o direito constitucional de acesso a informações públicas e com a tradição do Tribunal Superior Eleitoral enquanto órgão aberto e transparente”,  pedem, em nota. 

Assinam o documento, as entidades Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o InternetLab - Pesquisa em Direito e Tecnologia, o Open Knowledge Brasil e a Transparência Brasil.

A reportagem solicitou ao TSE as razões que fundamentaram a decisão de retirar a divulgação desses dados nas eleições de 2022, mas não obteve retorno.