Partidos deixam prestação de contas no TSE para última hora

A quatro dias do prazo final para a conclusão das prestações de contas referentes ao ano de 2019, menos da metade dos mais de 30 partidos políticos já concluiu os relatórios dos diretórios em Minas Gerais junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até agora, apenas 12 legendas apresentaram ao órgão suas receitas e despesas do ano passado. Entre as 20 siglas que estão com pendências no tribunal, três ainda não iniciaram o processo de envio de dados, quatro ainda não declararam nenhum valor arrecadado ou gasto e outras 13 estão com a situação em aberto. Os dados são públicos e atualizados diariamente.

Entre as legendas que já encerraram suas prestações contas, a que movimentou maior volume em 2019 foi o PT, com receitas e despesas da ordem de R$ 3 milhões cada uma. Em segundo lugar está o MDB que registrou receitas e despesas de pouco mais de R$ 1 milhão no Estado. Ambas tiveram como maior fonte de renda repasses dos diretórios nacionais dos partidos.

No entanto, mesmo sem ter concluído a prestação de contas anual, o PSDB deve fechar o ano de 2019 como a legenda que mais arrecadou e gastou em Minas. O partido arrecadou R$ 5,4 milhões e gastou R$ 6,1 milhões. Também no caso dos tucanos a principal fonte de recursos é o diretório nacional.

Em nota, o PSDB informou que a “divisão de recursos do Fundo Partidário é, por lei, feita com base no tamanho das bancadas de deputados federais e de senadores. Internamente, o Diretório Nacional adota o mesmo critério para a divisão entre os diretórios estaduais”. 

Ainda segundo a legenda, no ano passado, “a quota-parte do Fundo Partidário enviada pelo Diretório Nacional ao Diretório Estadual mineiro foi menor que em 2018, uma vez que houve uma diminuição da representação parlamentar federal do PSDB mineiro, com dois deputados federais e um senador a menos que as eleições anteriores. Porém, o Diretório Nacional repassou, a título de apoio financeiro, recursos cuja destinação foi para pagamento de contas de campanhas anteriores”.

Divisão dos recursos

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Leonardo Spencer, não há regras para a divisão dos recursos entre os diretórios regionais e nacionais das siglas.

“Geralmente, os partidos maiores adotam critérios mais republicanos e costumam fazer a distribuição por bancadas, então é por isso que PT e PSDB têm mais recursos no Estado”, explica.

O PROS, único partido que teve as contas encerradas sem nenhuma receita ao longo de 2019, registrou como despesa apenas R$ 230,88. A reportagem entrou em contato com o presidente da legenda em Minas, deputado federal Eros Biondini, mas não teve resposta.

Estaca zero

Três partidos nem sequer iniciaram a prestação de contas do ano passado. São eles: Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Outros quatro – Podemos (Pode), Democracia Cristã (DC), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – constam com a prestação de contas em aberto, mas sem registro de qualquer valor referente a receitas e despesas do ano de 2019. 

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Leonardo Spencer, é comum alguns partidos deixarem a prestação de contas para última semana. “Até porque tem muito partido que estava com recebimento de recursos do Fundo Partidário suspenso por algum problema nas contas de exercícios anteriores”, explica.  

A não apresentação das informações ao TSE pode acarretar, entre outras sanções, a suspensão de repasses do Fundo Partidário – que para as eleições deste ano soma R$ 2 bilhões a serem distribuídos entre os 33 partidos.

A prestação de contas anual dos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei 9.096/1995. No ano passado, a Lei 13.877/2019 alterou a data de entrega do balanço contábil do ano anterior para até o dia 30 de junho do ano seguinte. Antes, o prazo era até 30 de abril. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, a expectativa é receber até o final do prazo um total de 99.633 prestações de contas, sendo 33 de diretórios nacionais, 585 de diretórios estaduais, 25 de diretórios distritais, 291 de diretórios zonais e 98.699 de diretórios municipais.