Passagem do Rodoanel por Betim será adequada à legislação do município

A passagem do Rodoanel da Região Metropolitana por Betim será adequada à legislação do Município. O traçado já licitado pelo governo de Minas Gerais não encontra respaldo legal, já que Betim, que garante que não irá conceder o licenciamento ambiental da obra, defende que a competência sobre o ordenamento do solo é do Município. A concessão da empreitada à INC S.P.A. foi homologada neste sábado (3) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. 

É a própria Constituição Federal que determina que cabe ao Município “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. Além disso, a Carta Magna rege que cabe ao ente municipal legislar “sobre assuntos de interesse local”.

Além de acarretar na desapropriação e no reassentamento de milhares de famílias de áreas densamente povoadas, o traçado desenhado pelo governo de Minas não prevê quem arcará com os custos de obras complementares, já que a construção implicaria na interrupção de serviços essenciais, como saneamento básico, abastecimento e energia.

Em entrevista a O TEMPO em agosto passado, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), questionou o porquê o traçado definido cortará áreas densamente povoadas, já que 70% do território dos 340 quilômetros quadrados do município estão livres. “O Estado resolveu passar o traçado nos locais já urbanizados. O que acontece no mundo inteiro é que um Rodoanel passe por fora do povoamento”, enfatizou.

De acordo com Medioli, o Estado não fez nenhum estudo sobre os impactos nos municípios envolvidos. “Inventam desculpas, de que isso será feito no licenciamento, mas isso não existe. O Estado desconhece a realidade. O edital prevê que depois de 24 meses de rodovia pronta é que vão avaliar os impactos. Aí já arrebentaram com tudo. Hoje, há os impactados pela queda da barragem. Amanhã, serão os impactados do Rodoanel”, afirmou.

A Prefeitura de Contagem deve se manifestar nos próximos dias sobre a homologação do Rodoanel. O caso está com o jurídico do município. A reportagem de O Tempo procurou a prefeitura neste domingo (4) e aguarda um posicionamento.