Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada há poucos dias no Senado propõe uma mudança na Constituição “para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor”. A ideia é suprir a carência de investimentos em infraestrutura.

O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é presidente da Frente Mista de Logística e Infraestrutura, defende a destinação de pelo menos mais R$ 7 bilhões para investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias de todo o país. Esse cálculo foi feito levando-se em consideração o valor total obtido pela União com outorgas em 2019, que foi de cerca de R$ 10 bilhões. 

Fagundes acredita que a PEC, assinada também por outros 29 senadores, deve ter tramitação prioritária no Congresso. Ele, inclusive, já se reuniu com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a proposta. “Na próxima reunião de líderes, eu já quero levar esse assunto”, disse o senador. 

Ele destacou ainda que a infraestrutura é um dos principais gargalos do país, que demanda justamente de uma boa logística para escoar sua produção, que é primordialmente agropecuária. “O grande dificultador do país é uma logística eficiente, ou seja, um país que tem costa marítima de 8.000 km e praticamente não tem cabotagem. Então, precisamos investir muito em infraestrutura e não temos recursos suficientes para isso”, disse. Fagundes citou também problemas nas estradas e nas ferrovias. 

O senador mineiro e vice-presidente da Frente Mista de Logística e Infraestrutura, Antonio Anastasia (PSD) é um dos que assinam a proposta. “O que ocorre hoje? A União realiza os leilões que arrecadam valores vultosos. Esse montante, no entanto, em vez de ser revertido para o próprio setor e ajudar na melhoria da infraestrutura nacional, vai para o caixa da União e acaba servindo para pagamento de dívida, para gerar superávit ou mesmo para tapar rombos de outras áreas. Ou seja, esse recurso se perde”, avalia.

A medida pode beneficiar Minas Gerais que tem uma das maiores malhas viárias do país e, onde a União deve concluir duas importantes outorgas até o fim do ano: a concessão das BRs 381 (Belo Horizonte - Governador Valadares) e 262 (João Monlevade - Viana e a privatização do metrô de Belo Horizonte. 

No entanto, a PEC não traz garantias de que os recursos das outorgas sejam revertidos de volta ao Estado de origem. Ainda assim, o senador Anastasia acredita que o Estado receberá mais investimentos a partir de sua aprovação. “Ela não determina que os recursos sejam investidos no mesmo Estado - até porque há concessões que envolvem mais de um Estado da Federação. Mas Minas, por exemplo, com grande carência de infraestrutura, especialmente referente às responsabilidades da União, com certeza será muito beneficiada com a aprovação dessa proposta que, espero, possa ocorrer logo”, disse.

Na justificativa da PEC 1/2021, o senador Wellington Fagundes (PL/MT) destaca que o “Brasil, reiteradamente, ocupa posição medíocre nos mais diversos rankings de infraestrutura" e que esse "é um dos principais componentes do chamado 'custo Brasil', que amarra o desenvolvimento de nossa nação". Também citou dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), de 2016, que mostraram que "estradas ruins aumentam o custo do frete em cerca de 25%. Se a estrada for péssima, o custo sobe em mais de 90%". 

O senador atribui essa situação à falta de investimento no setor. Segundo dado citado por ele e também atribuído à CNT, "a União investiu em média irrisório 0,25% do PIB em infraestrutura de transportes entre 2008 e 2019, montante insuficiente sequer para se manter a malha rodoviária existente" e o teto de gastos aprovado no governo Michel Temer impede um crescimento muito maior desse montante.