Perícia avalia a falsificação de assinatura de ex-prefeito morto

A suspeita de que é falsa a documentação usada pela Andrade Gutierrez para reivindicar a cobrança de uma dívida de R$ 480 milhões da Prefeitura de Betim teve novo capítulo ontem. De acordo com o procurador geral do município, Bruno Cypriano, o resultado de uma perícia grafotécnica para verificar a legitimidade de uma assinatura do então prefeito Osvaldo Franco, em um documento de encerramento e recebimento da obra, datado em 8 de novembro de 1982, deverá ser apresentado nesta quarta (30).

“A nossa suspeita é de que este documento tenha sido fabricado pela construtora, como denunciado por servidor da época, aproveitando-se da morte de Osvaldo Franco, em 1991. A assinatura tem uma grafia que não confere com a autêntica do ex-prefeito e tem características completamente distintas. Por isso, a investigação grafotécnica é de suma importância. Aguardamos o resultado disso ansiosamente, pois ele poderá confirmar que peça é de ficção, engendrada para dar sustentação a essa fraude milionária”, diz Cypriano.

Como já exposto na edição dessa terça (29) de O TEMPO, indícios veementes revelados por servidor público municipal denunciam grosseiras falsificações. Segundo este servidor, que pediu para ter sua identidade preservada, até o nome do prefeito sofreu alterações burlescas. “O nome do prefeito Osvaldo é escrito com ‘v’, mas no documento forjado ele é escrito com ‘w’. Osvaldo jamais assinaria um documento com seu nome errado, era professor de português”, disse.

Nessa terça, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, apresentou em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os novos documentos que indicam que a dívida de R$ 480 milhões cobrada pela construtora Andrade Gutierrez foi forjada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou bloqueio de R$ 47,8 milhões nas contas do município a partir do próximo dia 5 para pagar as parcelas da dívida.

A prefeitura corre contra o tempo e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso que pede a sustação liminar dos pagamentos, tanto pela calamidade financeira enfrentada pelo município, como por várias fraudes detectadas nos documentos do processo, além da ausência de outros indispensáveis à fundamentação dos alegados.

Segundo o prefeito, o bloqueio vai impactar gravemente na prestação de serviços públicos na cidade. Os documentos foram apresentados em uma audiência pública na Comissão de Participação Popular, convocada pelo deputado Coronel Henrique (PSL).

“Houve uma declaração (de reconhecimento) de dívida assinada pelo ex-prefeito Ivair Nogueira em 1991. Só que não havia lastro. Para dar lastro, inventaram uma confissão de dívida do ex-prefeito Osvaldo Franco em 1982. Só que falharam. Não há encaixe cronológico do documento, que trata de ‘termo de encerramento de obras’ antes de outras prorrogações. Ora, quem forjou o documento com essa assinatura evidentemente suspeita sofreu de uma desorientação, pois identifica o nome de Osvaldo com um ‘w’ no lugar do ‘v’. Ainda, o diretor representante da AG não é o mesmo da época que assina todos os outros aditivos. Trata-se de uma peça relativamente grosseira que ainda aponta anexos que não estão no processo e que nunca foram apresentados pela empreiteira. Não bastasse, a AG insiste que entre as obras ela teria realizado dois viadutos, mas um ela que inventou. Em defesa mais recente, ela declara que as obras são confirmadas por fotos como se fotos pudessem substituir medições, empenhos, apontamentos e outros requisitos”, reforçou o prefeito.

“Ainda, os advogados da AG estão com suas defesas estabanadas confirmando que, até então, encontraram apenas favores e não enfrentamento pontual e corretamente em defesa do interesse municipal”, completou.

Datas também não coincidem

A principal obra pela qual a Andrade Gutierrez cobra a dívida é a construção do viaduto conhecido como “Jacintão”, que até hoje não terminou. Segundo o prefeito Vittorio Medioli, o termo de encerramento de obra que Osvaldo Franco teria assinado, com assinatura que não seria a dele, é datado de 8 de novembro de 1982. Porém, há termos aditivos que prorrogaram as obras.

Um deles é de 1º de dezembro de 1982, 23 dias depois da data na qual a obra teria sido encerrada. Para o prefeito de Betim, este é indício de que o documento foi forjado para justificar outro reconhecimento de 1991 realizado por Ivair Nogueira.

“Como pode fazer o encerramento da obra entre termos aditivos cronologicamente sequenciais que a prorrogaram? Isso é fraude, que não foi levantada em momento algum”, afirma.

Outra detalhe inexplicável levantado pelo atual prefeito de Betim é que todos os termos aditivos são assinados por Ronei Guazi Rezende. Porém, o termo que encerra a obra antes é assinado por Sidney Antunes Filho, o que sugere que Ronei já não estava mais na empresa na época em que o reconhecimento da dívida passou a existir.

“Esse documento, ao que tudo indica, foi fabricado depois de 1990, porque este foi o ano que Ronei saiu da Andrade Gutierrez e abriu uma empresa de tecnologia em São Paulo. Ele já não poderia mais assinar, mesmo que fosse obrigado pelo presidente da construtora”, explica Vittorio Medioli.

“Vamos juntar um laudo pericial grafotécnico pedindo ao juiz que suspenda liminarmente a dívida em razão da nulidade de todo o processo por fraude e improbidade, pois o trânsito em julgado nesse caso não se aplica” disse o procurador geral do município, Bruno Cypriano.

Segundo ele, a prefeitura de Betim tem ações na primeira e segunda instâncias e também no STJ e no STF contra a construtora e a cobrança da dívida. Ainda move ação pelo ressarcimento de valores recebidos a mais em 1985 de forma inexplicável e exorbitante. “Betim não tem que pagar, tem muito a receber de volta da AG”, avisa.

Na semana passada, o ex-secretário de Governo da gestão de Osvaldo Franco, José Roberto Marcelino, fez outras graves revelações de que a AG indicou e nomeou o então secretário municipal de Obras, Marcos de Mello Milton, que “também seria peça fulcral da fraude através da geração de documentos que fabricaram a dívida”.

“Os documentos foram produzidos fora dos padrões da prefeitura, com impressoras matriciais, sem numeração e sem características oficiais”, completou o procurado geral.