Pimentel é alvo de ação para devolver R$ 66 mil de voos em seu mandato

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC), contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT), por irregularidades no uso de aeronaves do Executivo mineiro, entre 2015 e 2018. O petista tem 30 dias para prestar esclarecimentos. No tribunal, o processo tramita em sigilo. 

O documento do MPC questiona a falta de justificativas plausíveis para quatro das 920 viagens em aeronaves feitas pelo petista, durante a gestão frente o Estado.“Todas apresentam fundamentos rasos, tais como ‘agenda oficial’, ‘agenda do Governador’ e ‘traslado do Sr. Governador e comitiva em missão oficial’, afirma o procurador do MPC, Daniel de Carvalho, na representação. O órgão pede que Pimentel devolva R$ 66 mil aos cofres públicos. O montante foi o total gasto em combustível e manutenção das aeronaves durante os quatro voos.

Entre as viagens questionadas pelo órgão, está o trajeto de Belo Horizonte, para Capitólio, na região Sul do Estado, feito pelo petista no dia 1 de janeiro de 2017. Na oportunidade, o ex-governador foi até a cidade para buscar o filho, após as comemorações de ano novo. Na época, Pimentel afirmou que o garoto não se sentiu bem e que o uso da aeronave oficial estava amparado por meio de decreto assinado em 2005, pelo então governador Aécio Neves (PSDB). 
Dados do Gabinete Militar do Governo apontaram que aquele voo custou R$ 7.600 aos cofres públicos, e a justificativa utilizada no documento oficial para a realização da viagem foi “traslado do sr. Governador do Estado de Minas Gerais e comitiva”. 

“Considero o uso de aeronave oficial do Estado pelo ex-governador Fernando Damata Pimentel para viagem a Capitólio, irregular, pela ausência de interesse público e de justificativa que demonstre o desempenho, em função da viagem, de atividades próprias dos serviços públicos de Minas Gerais”, pontuou o procurador Daniel de Carvalho. 

Na viagem a Maceió, realizada em março do ano passado, Pimentel embarcou em Belo Horizonte, com a esposa, a filha de três anos à época e três funcionários do Estado que fariam a segurança dele, para uma estadia de quatro dias. Apesar disso, os dados mostram que a viagem de volta à capital mineira ganhou três tripulantes a mais: dois filhos do então governador e uma amiga deles. O custo total da viagem foi de R$ 26.986 e o documento oficial do voo aponta que o motivo da viagem seria “agenda do governador”. 

“As características da viagem demonstram que o objetivo era unicamente um passeio familiar, de quinta a domingo, em uma cidade praiana, e, aproveitando a oportunidade, para buscar os filhos do ex-governador do Estado”, disse o MPC na representação.

Na viagem feita ao Rio de Janeiro, em julho do ano passado, a investigação também apontou que duas aeronaves foram utilizadas no transporte, sendo um avião Citation 650 na ida e um helicóptero Dauphin AS365N3 na volta. No voo, estiveram presentes três funcionários do Estado e parentes de Pimentel. 
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Pimentel para comentar o caso. Questionada, a assessoria de imprensa do PT informou que “o partido não se responsabiliza pelas ações de filiados e dirigentes”.