REUNIÃO CONJUNTA

PL do subsídio para empresas de ônibus de BH avança e já pode ser votado

O texto agora já está pronto para ir ao plenário em segundo turno. A expectativa é de que a passagem volte para R$ 4,50

Por Gabriel Ronan e Hermano Chiodi
Publicado em 20 de junho de 2023 | 11:31
 
 
 

O Projeto de Lei 538/2023, que pretende dar subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus, avançou novamente na Câmara de BH. Em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (20/6), as comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Administração Pública deram aval para o parecer alternativo da vereadora Loíde Gonçalves (Podemos). Agora, o PL está pronto para ser votado em plenário em segundo turno. 

Com a aceitação do parecer de Loíde, os vereadores rejeitaram as alterações sugeridas pelo vereador Braulio Lara (Novo), relator da matéria. Ele pretendia mudar cerca de 60 pontos do texto, mas os vereadores só acataram cinco subemendas relacionadas à emenda 2. 

A primeira alteração é a subemenda 3. Conforme esse trecho, os motoristas do transporte suplementar por ônibus vão receber no mínimo 10% dos valores pagos por esse tipo de serviço no que se refere à “produção quilométrica”, que é o percurso percorrido pelo prestador de serviço durante o expediente. 

Já a subemenda 4, outra aprovada no parecer de Loíde Gonçalves, garante a gratuidade do transporte suplementar aos domingos e feriados. Para isso, a Prefeitura de BH poderá abrir créditos suplementares de R$ 25,8 milhões para financiar essa medida.

Também aprovada, a subemenda 6 permite que o permissionário do transporte suplementar que está com a outorga em reserva volte a prestar serviços no sistema, desde que respeitando as mesmas regras dos outros permissionários.

O parecer alternativo que foi aprovado pelas comissões também deu aval para a subemenda 8, que está dividida em quatro pontos. A primeira medida é garantir o "tratamento isonômico" a todos os prestadores do serviço de transporte público por ônibus. Ou seja, os trabalhadores do suplementar vão participar de todas as tratativas sobre o tema ao lado dos donos das concessionárias. 

Outra demanda da categoria suplementar acatada no parecer é a desobrigação de cumprimento de carga horária mínima para os motoristas acima dos 60 anos. A subemenda também amplia a exploração de publicidade nos veículos do transporte suplementar. 

Um quarto ponto ainda ligado a essa subemenda determina que os custos da bilhetagem eletrônica para o permissionário do transporte suplementar não poderá ultrapassar 3% do arrecadado. 

A última subemenda acatada foi a 24, que prevê aporte de R$ 120 milhões da Câmara de BH para financiar o subsídio de R$ 512 milhões. Todos os vereadores presentes votaram a favor do parecer de Loíde Gonçalves. São eles: Miltinho CGE (PDT), Wagner Ferreira (PDT), Marilda Portela, Cleiton Xavier (PMN), Cláudio do Mundo Novo (PSD), José Ferreira (Progressistas), Rubão (Progressistas), Roberto da Farmácia (Avante) e Wilsinho da Tabu (Progressistas), que presidiu a reunião conjunta. 

Governo comemora avanço

Líder do governo Fuad na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT) comemorou a versão final do PL. "Nossa expectativa é que o presidente Gabriel convoque uma reunião extraordinária para semana que vem, ainda nesse mês de junho, para que a gente possa votar em segundo turno. A grande maioria dos vereadores entende a importância desse projeto. Existem algumas emendas que o governo vai se debruçar e estudar. Mas, existe amplo acordo aqui na Câmara para que a gente possa aprovar", disse.

Aprovação deve ser tranquila

Após passar nas comissões, o subsídio às empresas de ônibus deve passar sem sustos na Câmara em 2º turno, já que o presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), pacificou a questão junto ao prefeito Fuad Noman (PSD). A expectativa é que a tarifa do transporte coletivo volte a custar R$ 4,50.

A previsão é que a proposta seja votada em segundo turno em breve. Há, inclusive, a chance de que a apreciação em plenário acontece nesta sexta-feira (23/6). Com isso, após a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), a expectativa é que a tarifa do transporte coletivo volte para R$ 4,50 no mês que vem.

O subsídio às empresas de ônibus foi costurado entre a prefeitura e a Câmara após quase dois meses de negociação para evitar que a passagem subisse para R$ 6,90, como chegou a determinar a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública no início de abril após ação ajuizada pelas empresas de ônibus. 

Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte vai desembolsar R$ 390 milhões, a Câmara vai contribuir com cerca de R$ 120 milhões para a tarifa recuar.

Com informações de Letícia Fontes

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