Por 13º, servidores da área de segurança já até falam em parar

Servidores da área da segurança pública ameaçam parar se não receberem o 13º salário antes do Natal, o que pode transformar as cidades mineiras em um caos. Isso porque o Ministério Público de Contas (MPC) sinaliza que a operação de crédito que envolve os royalties do nióbio – necessária para que o pagamento do salário ocorra de forma integral – pode ser barrada.

Diante dessa possibilidade, integrantes da segurança pública vão realizar um protesto, amanhã, às 14h, na porta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tenente-coronel da reserva da Polícia Militar Domingos Sávio de Mendonça, uma das lideranças do grupo que está insatisfeito, afirmou que há previsão de paralisações em delegacias, unidades da PM e em penitenciárias.

“Se não recebermos da mesma forma, infelizmente vai ter colapso na segurança pública. Eles acham que não, mas haverá. Eu particularmente já estou avisando que não estamos contra ninguém. Se não tem dinheiro, não tem para ninguém. Por que tem dinheiro só para quem ganha mais?”, diz Mendonça.

Ele realça que, caso os funcionários não recebam neste ano, será o quinto ano consecutivo com problemas no pagamento. “Não vamos aceitar entrar o (período do) Natal sem o 13º. Há cinco anos estamos assistindo deputados, membros do Ministério Público, do Judiciário, Tribunal de Contas, todos recebem o 13º antes do Natal. A (equipe da) segurança toma conta das penitenciárias, das ruas e plantões de delegacia sem recurso. Se a pessoa vai trabalhar no Natal, é muito justo que receba o recurso para deixar a família em uma condição melhor”, afirmou. 

A reportagem conversou com servidores da segurança pública, que chegaram a falar em fechamento de delegacias em diversos pontos do Estado, caso não recebam o 13º ainda em dezembro. Representantes de diversas regiões estarão presentes na manifestação de amanhã. Um grupo, por exemplo, sairá de Juiz de Fora, na Zona da Mata. 

Caso faça a operação de crédito, o governo conseguirá pagar o 13º e regularizar os vencimentos. Porém, por um curto período, até junho de 2020, como havia dito anteriormente o secretário de Planejamento Otto Levy. 
O governo defende que, para o Estado não voltar a parcelar salários, a solução é a aprovação do plano de recuperação fiscal.

Não é de hoje que servidores da segurança pública – e de outras áreas – estão em situação delicada. Há parcelamento dos salários desde 2016. Inicialmente, os vencimentos eram divididos em três parcelas. Atualmente, estão sendo pagos em duas vezes. O 13º salário do ano passado, da gestão do então governador Fernando Pimentel (PT), foi parcelado em mais de dez vezes, tendo sido quitado só em outubro deste ano. Ontem, Zema fez questão de dizer que já pagou um 13º neste ano, em referência à quitação da dívida deixada pelo petista.

Sem caos

O secretário de Governo, Bilac Pinto, disse não acreditar em uma paralisação na segurança pública, porque o governo Zema demonstra empenho na solução do problema salarial dos servidores. “Não acredito em caos. Nós nos reunimos e tivemos diálogo aberto, transparente. Eles têm consciência daquilo que o Estado pode fazer diante da situação. A manifestação que haverá no Tribunal de Contas pode ser mais ligada à rejeição do Tribunal de Contas (em relação à operação de crédito). Mas as forças de segurança pública estão muito tranquilas com relação ao comportamento do governo com eles e eles têm a compreensão devida conosco”, afirmou.

Anteriormente, o governo se comprometera a pagar em até três parcelas (de dezembro a fevereiro) o 13º da segurança pública, se a operação do nióbio não prosperasse. Se a venda dos recebíveis se concretizar, a quitação se dará em parcela única.