Prefeituras mineiras preveem terminar o ano no vermelho

A estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é que 90% das prefeituras do Estado não vão conseguir fechar as contas no azul neste ano. O alerta, feito nesta segunda-feira (22) pelo presidente da entidade e chefe do Executivo de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda (MDB), é que prefeitos de 767 das 853 cidades de Minas estarão impossibilitados de arcar com o pagamento da remuneração dos servidores e do 13º salário. Ele declarou que a responsabilidade desse quadro é exclusivamente do governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações.

Em entrevista coletiva antes de uma sabatina da AMM com os candidatos a governador, Julvan disse que a dívida do Estado com as cidades chega a R$ 9,4 bilhões, sendo que, para a área da saúde, essa cifra alcança R$ 4 bilhões – os dados foram atualizados na última quarta-feira. O prefeito ressaltou que a situação piorou após a derrota do governador Fernando Pimentel (PT) no primeiro turno das eleições. E ele afirmou que, ao final do ano, as receitas das cidades diminuem e as despesas aumentam por conta do depósito do 13º salário e do acerto com contratados.

“Antes, a gente estava trabalhando com a possibilidade de não pagar o 13º salário. Da semana que antecedeu o primeiro turno para cá, nós já estamos tentando acudir para pagar a remuneração dos servidores do mês, porque o Estado voltou a confiscar o ICMS que ele estava depositando regularmente. Diversos municípios não conseguiram pagar o mês de outubro, e, em novembro, vai ser pior. No fim do ano, 90% das prefeituras não vão dar conta de fechar as contas se continuar desse jeito”, disse o prefeito de Moema.

Responsabilidade

O presidente da AMM pontuou que os chefes do Executivo não estão cobrando de Pimentel recursos ou dinheiro de convênios, mas sim de repasses constitucionais, como o ICMS, que deveriam cair automaticamente nos cofres dos municípios. Segundo ele, para agravar o quadro, o governador petista ainda não cumpriu a promessa de implementar a Lei da Securitização – que foi sancionada em agosto deste ano e garantiria cerca de R$ 1,4 bilhão para os municipalistas.

“É um dinheiro que entra no caixa toda a semana, e o governo do Estado está confiscando. Os municípios não têm como pagar as contas. E com a frustração de arrecadação de receita, que o Estado não está repassando, isso vai incidir no índice de folha. Vai estourar a folha de pagamento, vai ultrapassar o limite constitucional de 54% (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Então, é uma situação caótica que os municípios estão enfrentando não por culpa deles, mas do governo do Estado, que está montando nos municípios”, disse Julvan Lacerda.

Decisões judiciais apoiam prefeitos

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), disse nesta segunda-feira que o que tem dado sobrevida aos caixas dos municípios é o dinheiro que vem após decisões judiciais. Segundo ele, os chefes do Executivo e a entidade entraram com ações e representações em diversas esferas do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as comarcas do Tribunal de Justiça.

De acordo com as contas da AMM, 73 cidades já conseguiram decisões favoráveis na Justiça que obrigam o Estado a repassar de imediato dinheiro previsto em lei referente ao IPVA, ICMS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“É isso que está salvando a gente. Vira e mexe tem uma decisão que manda o Estado pagar um pouquinho, e ele paga”, disse Julvan em coletiva de imprensa antes de sabatina com candidatos ao Palácio da Liberdade. Somente Antonio Anastasia (PSDB) compareceu.

Demanda

Retorno. No final da tarde de desta segunda-feira, a reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais para se posicionar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas.