Presidente do TJMG crê em vetos na Lei de Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso Nacional na última semana, não agradou a todos. O porta-voz de Jair Bolsonaro (PSL), Otávio Rego Barros, confirmou nesta segunda-feira (19) que haverá vetos por parte do presidente. Apesar de não especificar quais, o ponto de vista de Bolsonaro é compartilhado pelo desembargador Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para ele, alguns trechos deverão ser suprimidos a fim de que o Judiciário não perca independência.

“Alguns aspectos danosos à função judicante já saíram, como a criminalização da hermenêutica, e alguns outros que estavam no projeto original também já foram retirados. Mas existem ainda alguns que merecem atenção e acredito que aqueles que são responsáveis por fazerem esses encaminhamentos e protegerem a independência da magistratura estão agindo”, explicou em entrevista concedida no programa “Patrulha da Cidade”, comandado por Laudivio Carvalho, na rádio Super 91,7 FM.

Para Missias, o magistrado tem que ter autonomia “para exercer com a liberdade necessária sua função judicante”.

Sobre a possibilidade de a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir que servidores da classe tenham jornada de trabalho e salários reduzidos por causa da grave crise fiscal que afeta os Estados, principalmente Minas Gerais, ele disse confiar nos estudos técnicos para que se tome uma decisão acertada. A matéria deve voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias e divide opiniões.

"Acredito que todo remanejamento de verba vem de um estudo técnico prévio e de uma necessidade, e eu tenho certeza e confio na responsabilidade de nossos gestores", completou