Projeto propõe ampliar poder de comissão na Câmara de Belo Horizonte

Uma articulação entre vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende dar um “superpoder” à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa. A ideia é que o colegiado consiga findar os projetos apresentados com vício de iniciativa ou inconstitucionalidade, impedindo que essas proposições cheguem ao plenário e, posteriormente, culminem em veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

O parlamentar Irlan Melo (PR), que pedia as assinaturas dos colegas junto ao líder de governo na Casa, Léo Burguês (PSL), explicou o projeto. “A ideia é que os projetos inconstitucionais sejam barrados já na CLJ. Isso vai ocasionar economia para a Casa, porque eles não vão passar pelas outras comissões, além de evitar discussões desnecessárias no plenário”, disse.

Por se tratar de um projeto de resolução, e não uma proposta de lei, o trâmite dele também é diferente. O pedido é encaminhado para a Mesa Diretora, e abre-se um prazo de cinco dias para emendas. Após esse período, a proposta é encaminhada para votação em turno único no plenário, precisando de aprovação da maioria dos presentes por votação simbólica.

Recentemente, um projeto de Catatau (PHS), que integra a base de Kalil, foi vetado por inconstitucionalidade pelo prefeito e gerou um desconforto na Câmara. “Nós votamos nos dois turnos no intuito de ajudar o vereador, mas era inconstitucional. O vereador (Catatau) nos disse que estava conversando com o prefeito na tentativa de convencê-lo, infelizmente isso não aconteceu. Nós estamos de certa forma trabalhando errado, nós mesmos criamos uma situação em que a sociedade vai se levantar contra nós”, contou Reinaldo Gomes (MDB).

Segundo o emedebista, essas ações frequentes estão gerando transtornos para os parlamentares. “Muitas pessoas não entendem o que é inconstitucional ou vício de iniciativa, e como você vai explicar isso para a cidade inteira? Nós passamos por essa situação para atender um companheiro e estamos apanhando nas redes sociais. Às vezes, o parlamentar pede para ajudar, ele mesmo chega no plenário e joga a sociedade contra nós, mas não explica que o projeto dele é inconstitucional”, afirmou.

Procurado, Catatau disse que não cabe a ele entender se as propostas apresentadas são ou não inconstitucionais. “Cada um tem o seu modo de pensar, e aqui, na Câmara, temos que fazer projetos. Fomos eleitos para isso. Eles estão falando que é inconstitucional, não sou advogado, não sei qual é inconstitucional ou não. Quando o projeto vem para mim e é bom para o belo-horizontino, eu acho que é bom, eu não sei se é inconstitucional ou não, o prefeito tem que decidir isso”, disse.

O atual presidente da CLJ, vereador Autair Gomes (PSC), considerou importante a ideia devido ao grande número de vetos por inconstitucionalidade apreciados pela Casa nos últimos dias, além de considerar que a proposta vai evitar problemas e constrangimentos por parte dos colegas.
Já o vereador Mateus Simões (Novo) vê a matéria como um avanço na melhoria dos trabalhos e no controle do gasto público, mas sugeriu mais cortes, como o de número de vereadores. Havia a expectativa de que a proposta fosse protocolada ontem, mas até o fechamento desta edição, a Câmara de BH não tinha confirmado o recebimento do texto. 

Justificativas

Em 2019, a Câmara de Belo Horizonte analisou 11 vetos do prefeito Alexandre Kalil. Nove eram por projetos inconstitucionais, um era ilegal, e o outro tinha conflito entre leis.