Projeto que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas é aprovado pela CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nas escolas de BH. A proposta, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL), foi aprovada em votação simbólica. Eram necessários 21 votos a favor, e apenas oito parlamentares se manifestaram de forma contrária;

Segundo o texto da proposição, "fica expressamente proibida a denominada 'linguagem neutra' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos".

O PL também propõe sanções administrativas às instituições e aos profissionais de educação que violarem o uso da língua portuguesa considerada padrão.

Autor da projeto, Nikolas Ferreira (PL) alega que esta forma de expressão “atende a uma pauta ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas” e dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas.

O vereador comemorou a aprovação da proposta. “Finalizamos aqui, graças a Deus. Projeto aprovado em primeiro turno. Obrigado às mães de direita, estudantes, pais, meus familiares e aos colegas, deputados Bartô e Bruno Engler. Todos exerceram seu direito, como cidadãos belo-horizontinos, de lutar e defender a língua portuguesa. Muito obrigado, a gente vai caminhar” afirmou Ferreira. 

Ingerência do Legislativo

A vereadora Macaé Evaristo (PT), que atuou como secretária de Educação entre os anos de 2005 a 2012, apontou que o grande problema do projeto de lei é a ingerência do legislativo municipal. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco’. É por isso que existem as regras constitucionais democráticas. Às escolas, à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Não cabe no país que os legislativos municipais atuem sem essa permissão”, disse.