Regime de Recuperação Fiscal deve mudar, diz Zema após reunião com Guedes

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ontem, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que as medidas previstas atualmente no plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devem ser aperfeiçoadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. A pasta tem colhido sugestões de Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que apresentam interesse em adotar o modelo, e também com o Rio de Janeiro, que já segue o pacote.

De acordo com o chefe do Executivo, o intuito é que Minas adote o regime até o primeiro semestre do ano que vem e que, enquanto isso, o plano seja melhorado com as alterações que estão sendo propostas pelas administrações estaduais e que aprovadas pelo Congresso Nacional, entrarem em vigor. Uma das mudanças em discussão, segundo o governador, deve ser a unificação do entendimento dos Tribunais de Contas dos Estados sobre regras que apontam se o governo em questão está apto ou não a fazer parte do RRF.

“Essa é uma das questões que a Secretaria do Tesouro quer tratar: que os Tribunais de Contas dos Estados venham a aderir a uma opinião pacificada de alguns critérios, porque hoje eles têm entendimentos distintos, conforme os Estados. No Rio de Janeiro, é um entendimento; em São Paulo, outro; em Minas Gerais, outro; e isso acaba dificultando a gestão do Brasil como um todo porque cada Estado acaba adotando um peso e uma medida. Esse é exatamente um dos aperfeiçoamentos que o Ministério da Economia e Minas Gerais propõem a fazer”, afirmou Zema. 

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, não quis adiantar nenhum outro ponto para alteração que tem sido discutido. Neste ano, o governo estadual mineiro enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos do pacote de adesão ao plano. Zema afirmou que está otimista em relação à aprovação porque se trata de uma questão matemática, todo processo tem sido feito com transparência, e, de acordo com ele, e os deputados irão contribuir com sugestões.

Além de se reunir com Paulo Guedes, Romeu Zema se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ao final da noite, ele participaria de um jantar com a bancada mineira no Congresso.