Se fosse possível esconder milhares de reais de forma digital, não tenho dúvidas de que o senador e ex-vice-líder do governo que protagonizou um recente episódio, no mínimo, constrangedor assim o faria.
Não seriam necessários cuecas, maletas ou apartamentos recheados de notas. O fim do uso do dinheiro em espécie, pauta que milito desde 2015, não apenas dificultaria a corrupção, como praticamente extinguiria a sonegação, o que, por fim, obrigaria a carga tributária a diminuir. Isso sem falar que a economia subterrânea, que movimenta cerca de R$ 1,5 trilhão, seria finalmente tributada.
Esse tema é de vital importância para as economias atuais e ganha força no Brasil com o Pix, a nova modalidade de transferências bancárias, que entra em vigor em novembro. O novo método, anunciado pelo Banco Central, trará mais agilidade, com a não obrigatoriedade de se obterem dados bancários para uma transferência, bastando apenas o CPF, o e-mail ou o número de celular do receptor.
Atualmente, uma transferência pode demorar até três dias úteis para ser concluída, se for feita por boleto. Caso seja feita por Doc, esse prazo é de um a dois dias úteis, e, se for por Ted, ela se dá de forma automática, porém, restrita aos horários pouco flexíveis dos bancos. Com o Pix, ela poderá ser realizada de forma gratuita, instantânea, durante as 24 horas de um dia e sete dias por semana.
Sou favorável a qualquer medida que caminhe para o fim do uso do papel-moeda. Até mesmo porque sei que a adoção desta se dá pela análise de outras experiências e pelos debates já existentes no Brasil, que tive a possibilidade de participar e de estimular.
Em janeiro de 2018, fiquei sabendo por uma reportagem do “Valor Econômico” (10.1.2018) que o Banco Central, à época comandado por Henrique Meireles, teria constituído um grupo de trabalho para analisar a redução do uso do dinheiro em espécie, a partir das transações eletrônicas.
Na condição de autor do PL 48/2015, que acaba com o papel-moeda para transações financeiras em dez anos e que abriu essa discussão no Congresso Nacional e na sociedade brasileira, enviei o Requerimento de Informação número 3.356. Naquele documento, requisitei minha participação no grupo e também pedi para que aquelas discussões também se dessem de maneira pública, por meio de audiências e debates, pois a adoção de qualquer medida dessa natureza teria um impacto muito grande para a população.
De fato, de acordo com a resposta que recebi do BC em 16 de março de 2018, soube que foram feitas cinco reuniões nesse sentido e que um dos pontos definidos era justamente “implementar pagamentos instantâneos, inclusive de pequenos valores”. Não havia ali, porém, especificação se ficaria proibida a cobrança da tarifa de débito, pilar do projeto de minha autoria.
O mesmo Paulo Guedes que lança o Pix é o que lança a nota de R$ 200, colocando mais papel-moeda na “praça” e menos dinheiro no bolso do trabalhador, com seu ultraliberalismo. Atualizei, então, o meu próprio projeto, apresentando o PL 4.068/2020, que reduz para cinco anos o prazo para a extinção do papel-moeda e elimina em um ano as notas maiores ou iguais a R$ 50.
Precisamos avançar ainda mais por uma economia digital, muito mais segura, mais ágil e sustentável, com o fim da emissão do papel-moeda.