Imposto sobre exportação pode financiar refino do petróleo

Nos últimos tempos, a principal reclamação que ouço em todos os lugares que visito refere-se aos altos preços dos combustíveis. Além disso, eles me fizeram ver uma cena impressionante justamente na minha cidade natal, Bom Sucesso. O prefeito distribuía lenha pelas ruas, porque as pessoas não têm condição de pagar o exorbitante preço do gás de cozinha.

É revoltante saber que aquela triste realidade vivida pelos meus conterrâneos faz a alegria dos acionistas e especuladores da Petrobras, que lucram bilhões de dólares com as altas tarifas, que tiraram até o direito dos brasileiros de cozinhar em fogão a gás.

A política de dolarização dos preços é a principal culpada, pois, além de os indexá-los em moeda internacional, a Petrobras segue o valor do barril cobrado no exterior, acrescentando nos valores do petróleo extraído no Brasil custos que não existem, como taxas portuárias e de transporte, como se importássemos um produto que é nacional.

Enquanto o consumidor brasileiro paga por taxas sobre logísticas internacionais inexistentes, os importadores estrangeiros que levam nosso petróleo bruto praticamente não pagam impostos, já que a famigerada Lei Kandir anistiou a taxação em exportação de commodities. Em 2020, o Brasil exportou mais de 500 milhões de barris. Estudos mostram que, se essa política de preços e de exportação implementada desde 2016 não existisse, o valor da gasolina estaria pouco acima de R$ 3, e o do gás de cozinha, numa média de R$ 50.

Apresentei dois Projetos de Lei que se completam para inverter esta lógica atual. O PL 3.677/2021 exige o controle público e a transparência na composição de preços dos combustíveis, que deverá ser feita em real, e não mais em dólar. Já o PL 3.855/2021 determina a incidência do imposto de exportação sobre commodities, que deve ser calculado de acordo com a variação do mercado internacional.

Ao reduzir para o comprador estrangeiro a rentabilidade relativa do bem não industrializado, a proposta inserida no PL 3.855/2021 busca incentivar sua industrialização, aumentando o valor agregado e, com isso, o volume de lucros gerados e de salários pagos internamente. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), cada R$ 1 bilhão investido em exploração e produção gera R$ 1,28 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) e 26.319 postos de trabalho. Cada R$ 1 bilhão investido em refino implica na geração de R$ 1,27 bilhão no PIB e 32.348 ocupações.

De acordo com o projeto, os ativos alcançados com a nova tributação deverão financiar a criação de um fundo específico para tornar o país autossuficiente no refino, invertendo a política atual de privatização das refinarias, que passariam a ser construídas para dar conta da demanda de produção dos derivados. O fundo serviria também para potencializar políticas de pesquisas e inovação para mudança de matriz energética, levando o Brasil a se inserir na disputada corrida mundial pela geração de energia limpa.

A inversão na política atual pode fazer a Petrobras deixar de ser exportadora de produtos primários e voltar à sua vocação original que é desenvolver toda a cadeia capaz de “levar o petróleo do poço ao posto”, como dizia o ex-presidente Lula.