Em mais uma ofensiva contra os trabalhadores, a elite brasileira conseguiu aprovar, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência. O estrago contra os pobres só não foi maior graças à atuação da oposição e dos governadores do Nordeste, que conseguiram uma verdadeira política de redução de danos.
Havia interesse em destruir todo o pacto civilizatório estabelecido pela Constituição no seu artigo sobre a seguridade social, que garante o princípio da solidariedade tripartite (trabalhador, empregador e Estado). A pretensão inicial do mercado era implementar a capitalização, um sistema privado de regime previdenciário, no qual cada trabalhador faria a própria poupança.
A resistência ajudou também os trabalhadores rurais, garantindo-lhes a não alteração da idade nem do princípio da comprovação do tempo de serviço. Da mesma forma, conseguimos garantir aos professores da educação básica a idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 para homens.
Outra redução de danos foi contra a alteração no Benefício da Prestação Continuada (BPC), mantendo a idade de 65 anos. Mesmo assim, a reforma tira renda das famílias de R$ 4,4 trilhões em 20 anos, sendo que 80% dessa renda vem do regime geral, ou seja, dos trabalhadores mais pobres.
A reforma aprovada decreta praticamente o fim da aposentadoria integral no regime geral e vai fazer com que o piso atual de um salário mínimo se torne praticamente o teto. Ao mudarem a regra de cálculo do benefício, que antes era 80% das melhores contribuições e agora passa a ser 100%, o trabalhador vai perder de 20% a 40% em relação ao seu salário da ativa, que evolui ao longo da carreira.
Outro absurdo contra o pobre é a exigência de contribuição de 20 anos, que vai tirar de muitos o direito à aposentadoria por idade, obrigando-os a receber o benefício do BPC. Importante salientar que também nesse caso resistimos ao manter os 15 anos para as mulheres e para os homens, que já estão no regime, mas para os futuros ingressos, no caso dos homens, passam a vigorar os cruéis 20 anos de contribuição mínima. Ao chegar aos 65 anos, ambos garantem apenas 60% do seu benefício, pois a reforma passa a exigir 40 anos de contribuição para ter direito aos outros 40%. Dessa forma, impede-se mais uma vez o alcance da aposentadoria integral.
Ao contrário do que a propaganda do governo diz, a reforma não enfrentou privilégios, mas enfraqueceu a renda dos que trabalham. Não vai gerar emprego, pelo contrário; ao tirar dinheiro dos mais pobres, numa economia dependente em 80% do consumo das famílias, vai causar ainda mais retração econômica.
Em mais uma vitória da oposição, a votação do segundo turno será em agosto, e, se houver uma mobilização popular até lá, ainda podemos resistir contra outras crueldades dos governistas. Mas, infelizmente, o saco de maldades do governo ainda traz outras atrocidades contra os pobres. A reforma tributária em curso na Câmara não tem compromisso com a justiça tributária e pode ser apenas a simplificação do sistema, mantendo a lógica de os ricos não pagarem impostos e os pobres sustentarem a arrecadação dos entes federados.
Assim não resolverá os três maiores dilemas: a desigualdade da renda, a manutenção da proteção social e o reequilíbrio federativo. A oposição no Congresso novamente fará sua parte, mas, se não houver uma ampla mobilização popular, poderemos ficar apenas na redução de danos.
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Reforma da Previdência é uma máquina de produzir idosos pobres
Não resolverá os três maiores dilemas: a desigualdade da renda, a manutenção da proteção social e o reequilíbrio federativo. A oposição no Congresso novamente fará sua parte, mas, se não houver uma ampla mobilização popular, poderemos ficar apenas na redução de danos.
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