União tem que recompor perdas dos Estados e dos municípios

Após declarar guerra à saúde coletiva, à ciência e ao seu povo, o governo Bolsonaro se esforça agora para comprar briga com os Estados e os municípios.Justamente com os governantes que estão, em sua maioria, fazendo um trabalho competente no enfrentamento à pandemia – principalmente os gestores municipais, que estão na ponta, evitado o colapso na saúde pública e combatendo o espalhamento do coronavírus.

O primeiro embate da União com os entes federados veio por meio da Medida Provisória 326, quando tentou tirar dos governadores a decisão sobre isolamento social.

Agora, a pauta conflituosa migrou para as finanças públicas, e Bolsonaro tenta empurrar goela abaixo do Congresso um novo Plano Mansueto, de ajuste fiscal, com contrapartidas aviltantes dos Estados.

Na prática, a essência é a mesma: o predomínio da visão fiscalista pré-pandemia, querendo enxugar cada vez mais o papel do Estado na economia. Um discurso intimidador, que soa agora como achaque.

A proposta de Bolsonaro é um contraponto ao projeto já gestado na Câmara dos Deputados e conduzido pelo seu presidente, Rodrigo Maia, que prevê uma ajuda emergencial aos Estados e aos municípios, com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados.

As estimativas são de que Estados e municípios percam entre 30% a 40% das suas receitas em função da pandemia e de suas consequências. A previsão dos prefeitos é que a queda nas receitas chegue a R$ 28,1 bilhões.

O que o Brasil precisa é da aprovação de um programa de recuperação emergencial baseado em três eixos: compensação das perdas no ICMS e dos fundos de participação do Estado e dos municípios; suspensão do pagamento das dívidas com a União e órgãos bilaterais – com liberação momentânea do pagamento de precatórios por parte dos municípios –; e liberação de crédito aos municípios, em torno de 10% da receita bruta dos Estados.

A aprovação da recomposição de receita aos entes federados é urgente, pois a queda de arrecadação é brutal. Em Minas Gerais, 55% do arrecadado vem do ICMS e é fundamental garantir a permanência desta receita, pois, como sabemos, o Estado já está em grandes dificuldades financeiras.

Os municípios também já vinham em condições desfavoráveis. Não podem ser penalizados justamente no momento em que precisam ampliar as despesas, contratando profissionais da saúde, construindo hospitais de campanha, cuidando da segurança pública, concedendo apoio emergencial com a merenda escolar, ora transformada em cesta básica.

As prefeituras precisam agora de recursos extras que permitam a compra de insumos urgentes, para proteção dos profissionais da saúde e da população.

Quem pode fazer caixa agora e garantir que Estados e municípios não quebrem é a União, que tem R$ 1,0003 trilhão na conta única do Tesouro Nacional e tem a prerrogativa de emitir moeda e oferecer títulos da dívida pública no mercado.

Também no que diz respeito às finanças, o governo Bolsonaro trabalha para instaurar o caos.

Parece querer fazer com que governadores e prefeitos entrem em desespero para força-los a negociar de joelhos e pires na mão. E usar desta situação de fragilidade para flexibilizar o isolamento social e alimentar os impulsos genocidas do presidente.