O relator do veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto que endurece regras para o transporte fretado em Minas Gerais, deputado Cássio Soares (PSD), apresentou parecer favorável à derrubada do veto - o que foi comemorado por representantes de sindicatos e empresas de transporte coletivo que acompanham a votação nas galerias do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

"Se mantido o veto parcial, há um risco potencial de dano à política estadual de transporte. É importante mencionar em acréscimo que o dispositivos vetados garantem a unicidade da proposição, motivo pelo qual sua retirada poderia deixar lacunas jurídicas e descaracterizar a legislação aprovada. Por outro lado, a rejeição ao veto não trará maiores implicações ao setor de fretamento, que continuará operando normalmente como já o faz com louvor há décadas, tendo como base a nova lei que, além de manter boa parte das regras vigentes até o ano de 2020, trouxe avanços em termos de desburocratização e de incentivos a todo setor", disse o relator.

Após a leitura do parecer, o deputado da base aliada do governador Romeu Zema, Guilherme da Cunha (Novo), pediu a palavra para encaminhar seu voto, mas a sessão foi suspensa para entendimento entre os líderes da Casa.

Entenda o caso

O tema do transporte fretado em Minas Gerais vem sendo discutido pela Assembleia desde o início do ano, quando o governador Zema publicou um decreto regulamentando o serviço e, incluindo entre eles, as empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo.

O decreto foi revogado pelos parlamentares no início de julho, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em seguida, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou um projeto que foi aprovado pela Assembleia, mas parcialmente vetado pelo governador que proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens caracterizado como transporte público, com horários regulares, por exemplo. 

O texto também exige que empresas que promovem viagens em grupo enviem  uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).