Com medo de decidir

Sob a pressão de um país polarizado, o Supremo Tribunal Federal (STF) optou ontem, mais uma vez, por não definir um tema que é de suma importância para o futuro da Lava Jato. Em discussão estava um habeas corpus que apostava na tese de que réus delatados devem ser os últimos a falar na fase de alegações finais, depois portanto da fala dos delatores.

A tese é nova. Inventiva. Nunca esteve na lei nem era discutida na doutrina. Por essa razão, na haveria como um juiz aplicá-la. Ainda assim, a maioria do STF concordou que prejudica o direito de defesa não deixar o réu delatado para falar no fim. A grande questão nesse caso é saber o que fazer com os casos já concluídos. Anula tudo? Mas o juiz não estava cumprindo a lei existente?

A resposta o STF só vai dar na semana que vem, quando uma proposta de modulação será dada. Porque ontem os ministros discutiram, discutiram e não chegaram a um consenso. Em diversos momentos, mais confundiram do que explicaram ao misturar caso concreto com debate em tese.

O voto mais difícil de o cidadão comum entender foi o de Cármen Lúcia, que votou a favor da tese de que há hipótese de nulidade relativa neste caso, mas afirmou que as defesas devem comprovar que houve prejuízo. No caso em discussão ontem, por exemplo, ela considerou que não houve. O posicionamento limita de certa forma o alcance da medida e pode ser usado para barrar uma anulação em série de casos da Lava Jato já concluídos em algumas instâncias.

Parece óbvio que uma tese nova só deveria valer daqui para frente. Mas, em meio a necessidades políticas, a Corte optou por outro caminho: ganhar mais uma semana para arrumar um jeitinho, como faz com cada vez mais frequência. O medo de decidir tecnicamente deixa o STF cada vez menos Supremo.