Judicialização

Sem acordo com deputados, Governo de Minas aciona Justiça por adesão ao PAF

Gestão Zema quer evitar o pagamento imediato de uma dívida de R$ 15 bilhões com a União e manter os repasses do governo federal

Por O TEMPO
Publicado em 30 de junho de 2023 | 08:23
 
 
 
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Sem acordo com deputados estaduais, o governo de Romeu Zema (Novo) vai acionar a Justiça para garantir a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). A administração estadual quer evitar o pagamento imediato de uma multa de R$ 15 bilhões, que, na avaliação do governo, significa um “colapso” das contas mineiras.

“Inviabilizaria não só o reajuste dos servidores da Educação, mas também os estudos para recomposição geral, ameaçando até mesmo a manutenção do pagamento em dia a servidores e fornecedores”, avalia em nota.

O PAF é um dos pré-requisitos para que o Estado possa renegociar dívidas através do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e precisa ser votado ainda nesta sexta-feira (30), caso contrário o acordo que tem permitido à administração estadual adiar o pagamento de dívidas com o governo federal perde validade.

Durante toda esta quinta-feira (29), governo e oposição tentaram, sem sucesso, garantir um acordo para votar o projeto. A oposição reclama que falta transparência ao governo a expor a realidade das contas do Estado; o governo, por sua vez, reclama que os parlamentares têm utilizado o prazo curto para pressionar a administração estadual.

“Buscar o Judiciário é a única saída responsável diante da irresponsabilidade praticada ontem contra os Mineiros, pela oposição”, diz o governo.

Os parlamentares querem garantir a aprovação de reajuste aos servidores estaduais antes de aprovar o PAF e argumentam que a gestão Zema encontrou recursos para pagar reajuste ao primeiro escalão da administração, incluindo quase 300% de aumento ao governador e secretários, mas diz não ter recursos para o funcionalismo geral.

O governo estadual diz que todas as informações sobre as contas mineiras são públicas e estão disponíveis para os deputados estaduais.

"As finanças do Estado estão detalhadas no Relatório de Gestão Fiscal, publicado a cada quadrimestre, que é público, e pode ser acessado por qualquer cidadão. Inclusive, o último relatório publicado, referente ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril) aponta que Minas ultrapassou o limite máximo de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 49,32% da sua receita líquida com o pagamento da folha", afirma.

Falta diálogo

Na quinta-feira, o líder da base e próximo secretário de Governo, deputado Gustavo Valadares (PMN), subiu o tom com a obstrução da oposição. “Infelizmente não foram sensíveis às nossas reivindicações, estamos aqui desde às 9h, já passam das 18h e eles continuam intransigentes no posicionamento deles, começaram a fazer uma oposição que até então não tinha visto aqui na Casa do quanto pior melhor. Em Minas corre o risco de ter a partir de segunda-feira pagar uma dívida de uma vez só de mais de R$ 15 bilhões”, pronunciou Valadares à imprensa. 

O líder do bloco de oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), rebateu as falas de Valadares e disse que os parlamentares tem mostrado boa vontade, mas que o governo insiste em exigir que os deputados aprovem um projeto sem conhecer nenhum detalhe sobre a realidade das contas mineiras.

“Nós não temos sequer o  impacto anexado nesse projeto , não temos  informação das contas públicas, nós não temos informação mesmo  buscando na Justiça o saldo bancário do Estado. O Estado não dá informação nenhuma das contas bancárias a não ser anunciar  que ele arrumou  as contas públicas sem pagar nos últimos quatro anos nem um centavo da dívida”, pontuou. 

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