Sem recuperação fiscal, Zema pode entregar MG com dívidas de R$ 230 bilhões

Em mais uma tentativa de mostrar a importância de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), informou que o governador Romeu Zema (Novo) poderá encerrar seu mandato, em 2022, entregando o Estado com um endividamento de R$ 230 bilhões. O alerta foi dado aos deputados estaduais durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG). Em seu discurso, Bilac tentou sensibilizar o Parlamento para a aprovação da adesão de Minas ao RRF, projeto enviado à Casa na semana passada pelo governo.

A conta leva em consideração a dívida total do Estado com a União – estimada em R$ 116 bilhões – e um déficit no Orçamento acumulado em R$ 60 bilhões entre 2019 e 2022. Nos cálculos, entra ainda a dívida consolidada que Zema alega ter recebido da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), estimada em R$ 31 bilhões, além de R$ 9 bilhões referentes ao que o Estado já deixou de pagar pela dívida com a União devido às liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento.

“O valor total é equivalente a duas receitas do Estado em endividamento. E aí, sim, vamos ter uma situação bastante delicada”, disse o secretário de Governo, reforçando que a Assembleia tem uma responsabilidade grande no processo, “independentemente de coloração partidária ou de viés ideológico”. "Quero pedir, com muita humildade e consciência, que essa Casa se debruce com maturidade e responsabilidade sobre esse projeto para que possamos regularizar a situação de Minas”, acrescentou.

Sobre as privatizações, o principal articulador de Zema na Casa adotou um tom diferente daquele do governador, que, por diversas vezes, foi taxativo ao falar da necessidade de venda das estatais. Zema, inclusive, chegou a dizer que a Cemig atrapalha o desenvolvimento do Estado. “Nenhuma contenção de despesa é agradável. É difícil, machuca. Nos impede, por um período, de ter o que tínhamos. Estamos vendendo ativo por que queremos? Não, porque precisamos”.

Celeridade

Apesar de ter ressaltado, em diversos momentos, que os deputados teriam o tempo necessário para a análise dos projetos, o secretário alertou que a Casa não deve retardar a discussão por razões políticas. “Vocês vão ter tempo para debater. Mas não dá para se criar um tempo político por não concordar com a ideia da recuperação fiscal. No momento, entre as alternativas que Minas tem hoje, é a mais palpável”, argumentou Bilac.

Líder do bloco de governo, Gustavo Valadares (PSDB) disse que o tempo de tramitação vai depender da sensibilidade dos parlamentares. “Essa Casa é política, ela tem o seu tempo. As coisas são maturadas, discutidas e modificadas, mas acredito que chegaremos a um bom tempo (de tramitação) para que Minas possa se desenvolver e voltar a ter capacidade de investimento”, pontuou.

O tucano também negou que haja pressão do Palácio Tiradentes para a aprovação do projeto de forma rápida. “O que o governador está dizendo é o seguinte: a parte do Executivo está feita, agora cabe ao Legislativo discutir, aprimorar, negociar e aprovar, ou não, os projetos. Não há segredo nisso, não há novidade nem pressão”.

Oposição vê pressão

O bloco de oposição da Assembleia interpretou as falas de Bilac Pinto como uma forma de pressão. “O governo fala em adesão ao regime de recuperação desde janeiro e só encaminhou os projetos agora, no fim de outubro”, disse André Quintão (PT), líder oposicionista, pontuando que a Assembleia tem outros temas para analisar.

"Cobrar da Assembleia faltando dois meses (para o fim do ano), com a Lei Orçamentária, o Plano Plurianual, dezenas de projetos, alguns, inclusive, do próprio governo, é, no mínimo, uma pressão sobre a Casa”, enfatizou o petista. 

Apesar das críticas, o parlamentar disse que o bloco está disposto a ajudar Romeu Zema. “Entendemos que o momento é grave, que os servidores precisam dos salários em dia, que as pessoas precisam das políticas públicas e que os municípios precisam dos repasses constitucionais”, afirmou.