O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou nesta terça-feira (2) o seu novo relatório para a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que abre caminho para uma nova fase do auxílio emergencial contra a pandemia de Covid-19. A grande mudança é a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior. A votação da proposta deverá acontecer nesta quarta-feira (3). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia. Veja os temas em destaque nesta quarta-feira.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019
(Discussão, em primeiro turno)
Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Parecer, do Relator: Senador Márcio Bittar, favorável à Proposta e a parte das Emendas, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo).
Medida Provisória (MP) 2004/2020
(Discussão, em turno único)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2,5 bilhões, para o fim que especifica, e dá outras providências. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Evair Vieira de Melo, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Relator: Senador Marcos Rogério. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 03.03.2021)