Serra do Curral: pedido para abrir CPI na Câmara de BH conta com dez assinaturas

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) da Serra do Curral que está na Câmara de Belo Horizonte conta com dez assinaturas, até a tarde desta sexta (13). No Legislativo da capital, é necessário que 14 vereadores assinem o requerimento para a comissão seja instaurada.

Apesar de, territorialmente, o complexo da Tamisa ficar na cidade de Nova Lima, na região metropolitana, vereadores alertam que BH sofrerá com impactos.

O documento começou a circular na quarta (11) e contou, no primeiro momento, com a adesão dos vereadores Reinaldo Gomes (MDB), Gabriel Azevedo (sem partido) e Duda Salabert (PDT). Em dois dias, mais sete parlamentares assinaram o requerimento. 

O documento para criar a CPI afirma que o objetivo da comissão é apurar os impactos diretos e indiretos da implantação do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na área da Serra do Curral, aprovado em desacordo com diversas normas da legislação ambiental e de defesa do patrimônio histórico e com a completa ausência da participação do município de Belo Horizonte, diretamente impactado pelo empreendimento.

"(há) impacto negativo na capital do Estado de Minas Gerais, uma vez que o empreendimento atinge nascentes, cursos d’água, altera as características de permeabilidade do solo, qualidade do ar, flora, fauna, e que jamais deveria ser permitido em área tão próxima a áreas de preservação, hospitais e residências", diz o documento. 

A licença de autorização para mineração na Serra do Curral foi concedida na madrugada do dia 30 de abril, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Desde então, uma mobilização se formou contrária ao empreendimento.

O governo de Minas e a Tamisa negam qualquer irregularidade e dizem que seguiram a legislação vigente. 

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também há um pedido de abertura de CPI em aberto. No caso do Legislativo estadual, é necessária a adesão de 26 deputados, mas, até o momento, 23 assinaram o requerimento.