Sindicato faz protesto para que ALMG modifique PL que evitará demissão em massa

Com a iminência de uma demissão em massa de pouco mais de 3,7 mil funcionários contratados pelo governo de Minas que prestam serviço na Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) no início do próximo ano, entidades sindicais que representam os trabalhadores fazem um ato em frente à Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (9) para pressionar os deputados e o governo a aprovarem o projeto de lei 2150/2020, que garante a continuidade dos trabalhadores. No entanto, a categoria exige mudanças no projeto original enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) e quer que haja a previsão de concursos públicos para a área de saúde até o fim do próximo ano.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Auxiliares de Apoio à Saúde, Técnicos Operacionais da Saúde e Analistas de Gestão e Assistência à Saúde (Sindpros) está reunido em frente ao Parlamento. Eles pedem que o governo acate as emendas apresentadas pela categoria. “A proposta que o governo mandou contém vários erros inconstitucionais e não vai resolver o grande problema, que é a qualidade da assistência do serviço, nem a questão da manutenção dos trabalhadores”, disse Carlos Martins, presidente do Sindpros.

Segundo ele, o texto enviado por Zema consolida o sistema de contratação temporária. “O projeto fala que os contratos passarão a ser de um ano. Ou seja: o trabalhador fica por esse período apenas e depois vai ser trocado por outro profissional no sistema de contrato. Perpetuam o sistema de contrato e fazem uma alta rotatividade profissional, o que é ruim para nós da área de saúde”, detalhou.

O sindicato apresentou 10 sugestões de emendas ao texto original, sendo a principal delas a exigência de que os atuais funcionários contratados sejam substituídos por concursados – os certames precisarão ser realizados até 31 de dezembro de 2021. “Dessa forma, havendo (aceitação da) emenda, vamos garantir a continuidade da assistência do serviço com a qualidade que temos prestado e vamos garantir que seja aplicada a Constituição”.

O projeto de lei 2150/2020 deve ser apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em sessão extraordinária às 17h desta quarta-feira. Vice-líder do governo e relatora da matéria no colegiado, Laura Serrano (Novo) deve encaminhar pela aprovação do texto, mas uma articulação entre a base de Zema e a oposição segue acontecendo ao longo do dia. Segundo informações de bastidores, os deputados tentam aparar as arestas em torno da proposta, mas até a publicação desta matéria ainda não havia sinalização de um consenso.