Os deputados estaduais de Minas estão confiantes de que reformas aprovadas em âmbito nacional, a exemplo das mudanças na Previdência, possam impactar positivamente os cofres do Estado, alterando, assim, os planos do Palácio Tiradentes de enviar medidas impopulares para o Parlamento. Na última quinta-feira, o governador Romeu Zema (Novo) havia afirmado que, em prol da recuperação econômica do Estado, precisaria encaminhar medidas consideradas “antipáticas” para avaliação da Assembleia (ALMG) em 2020.
A fala de Zema foi durante encontro com representantes dos municípios da região metropolitana. Ele disse que é preciso mexer na estrutura do Estado e que isso será feito com projetos que serão enviados à ALMG. Zema pediu apoio para a aprovação à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
Além dessa demanda, Zema tinha enviado para a Casa um texto pedindo permissão aos deputados para privatizar a Codemig e há ainda outra medida com relação à estatal, que antecipa os recebíveis do nióbio para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores ainda em 2019 e acabar com o parcelamento dos vencimento.
Desses, apenas o projeto que garante a bonificação natalina avançou e deve ser votado em segundo turno na próxima quarta-feira. Em 2020, o governo deve pedir autorização da ALMG para privatizar a Cemig, a Copasa e a Gasmig, empresas que já estão no radar das desestatizações.
“Vamos dar o primeiro passo. Aos poucos é que vamos conseguir sensibilizar a todos (os deputados) sobre essas questões. Acho que é importante também a questão das votações em Brasília. Tem a reforma da Previdência, que trata dos Estados e que é fundamental”, disse ontem o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), afirmando que a medida “ajuda na redução dos custos e dos deveres do Estado”. “Após aprovada, se espera um crescimento econômico significativo, e pode ser que ajude Minas na arrecadação e que medidas consideradas, pelo próprio governador, antipáticas não precisem ser votadas aqui, na Assembleia”, disse.
Ele reforçou que a Casa está pronta para contribuir com a discussão dos projetos enviados por Zema e lembrou que os parlamentares agilizaram a tramitação da proposta que garantirá o 13º salário neste ano. “Tem pouco mais de 30 dias que o texto tramita. Já passou em três comissões, foi a plenário, fizemos uma audiência pública, vamos fazer outra (na segunda-feira) e temos a data marcada para votarmos (em segundo turno)”, pontuou.
Sobre a audiência, que contará com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, conforme antecipou O TEMPO, Agostinho espera que o gestor apresente soluções para as dúvidas do Parlamento. “O governo, ao solicitar que seja feita essa audiência pública, tem certeza de que o secretário trará todas as respostas, e o projeto será aprovado com celeridade”, explicou.
A ida do secretário à ALMG foi motivada pelo posicionamento contrário do Ministério Público de Contas à aprovação do projeto que permite ao Estado fazer uma operação financeira para antecipar recursos do nióbio e assegurar o pagamento do 13º salário.
Empenho
Apesar do alerta dado pelo governo de que os salários podem voltar a ser parcelados se a adesão ao RRF não for aprovada até junho, Agostinho disse que a Casa estará empenhada em debater o tema: “A Assembleia tem disposição para discutir cada um dos temas que chegam aqui. A Casa é democrática e harmônica. Agora, votar e aprovar, aí é outra questão”.
Codemig
O projeto de lei que garantirá o 13º em 2019 e acabará com o parcelamento de salários foi aprovado em primeiro turno no dia 20 de novembro.
Reunião
Os integrantes das forças de segurança pública estiveram ontem na Assembleia de Minas, onde se reuniram com o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Participaram do encontro representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Eles citaram leis aprovadas na Casa, a exemplo do Projeto de Lei 1.204/2019, que permitiu a mudança de cargo àqueles agentes que já haviam cumprido requisitos para serem promovidos.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, elogiou a indicação de emendas parlamentares para o setor. “Elas têm sido um apoio fundamental para investimentos em viaturas, reformas de quartel e em dar uma condição melhor para cada um dos órgãos trabalhar”, declarou o militar.
Agostinho Patrus afirmou que o trabalho se deve à preocupação de todos os parlamentares com o setor, que afeta diretamente a vida dos cidadãos.
Estratégia
Em meio à insatisfações de algumas categorias do funcionalismo público devido à atenção dada pelo Palácio Tiradentes à segurança pública, o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Giovanne Gomes da Silva, disse que cada setor tem sua estratégia. Na semana passada, o governo havia anunciado o fim do parcelamento dos salários da classe, que passa a valer já em dezembro.
“Cada categoria tem sua estratégia. Nós tivemos algumas com reivindicações nos últimos quatro anos, e algumas foram atendidas”, disse o comandante. Ele afirmou que as demais categorias devem formar um canal junto ao Executivo. “Elas também devem estabelecer esse diálogo, já que o governo é aberto, para que se estabeleça como será feito algum tipo de recomposição (para os demais setores do funcionalismo)”, afirmou.
O secretário executivo de Estado de Justiça e Segurança Pública, Alexandre Leão, seguiu no mesmo tom. “Cada categoria tem negociação específica com o governo, e cada uma consegue dentro do que é negociado”, disse.
O governo de Minas vai enviar, até o início de fevereiro de 2020, um projeto de lei para a Assembleia de Minas formalizando o reajuste salarial para a segurança pública. Pela proposta, o índice será de 13% na folha de julho do ano que vem, 12% em setembro de 2021 e outros 12% em setembro de 2022.
A medida foi uma resposta à pressão que a categoria vem fazendo nos últimos meses.
O comandante da PMMG disse que o setor espera que a ALMG aprove o projeto para que os agentes recebam os reajustes salariais a partir de julho.