O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu uma licitação internacional que havia sido elaborada pela Copasa por entender que o processo restringia a competitividade e direcionava a contratação. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo Pleno da Corte. Apesar da medida, a estatal mineira já informou que vai recorrer da decisão.
A licitação em questão estava prevista para ser realizada no fim do mês de maio, mas não ocorreu devido a uma decisão monocrática do conselheiro Sebastião Helvecio. O certame seria para a implantação do sistema de abastecimento de água de Montes Claros, no Norte de Minas.
O TCE-MG recebeu uma denúncia, no início de maio, de possíveis irregularidades no edital. O ponto contestado diz respeito a um dispositivo do edital que obrigava que as empresas interessadas deveriam ter um atestado de capacidade financeira emitido por uma instituição devidamente autorizada pelo Banco Central ou por um órgão estrangeiro semelhante, no caso de companhias de outros países. Segundo o TCE-MG, a denúncia sustentava que a exigência de instituição financeira que tivesse patrimônio líquido comprovado no ano de 2018 superior a três bilhões de reais acabaria restringindo a competitividade e direcionando a contratação.
Por meio de nota, a Copasa informou que recorreu da decisão. A estatal mineira ainda explicou que “as exigências do edital não restringiram a competitividade, tendo se credenciado para participação da primeira fase do processo licitatório nada menos que 42 empresas”.
Ainda segundo a Copasa, as exigências presentes no edital “buscam apenas assegurar que participem do processo licitantes em condições de garantir a execução da obra com qualidade e agilidade”.