Tesouro reitera que dará parecer para proposta de Pacheco até o fim de março

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reiterou aos deputados da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) que, até o fim de março, o Ministério da Fazenda dará um parecer da viabilidade da proposta do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para a dívida de cerca de R$ 162 bilhões de Minas Gerais com a União. Ceron recebeu nesta segunda-feira (4/3), em Brasília, 11 dos 20 deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), contou que, durante a reunião, o secretário, que estava ao lado do secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, teria garantido que o prazo de 31 de março pedido inicialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para um parecer será cumprido. “Obviamente, a gente não pode apresentar os detalhes e as minúcias deste avanço, mas é um compromisso que a gente quer mais uma vez firmar com os servidores”, disse o deputado estadual.

De acordo com Ulysses, nos “próximos 15, 20 dias”, o Ministério da Fazenda intensificará as discussões por uma alternativa à dívida do Estado com a União. “Na ALMG, nós estamos fazendo o mesmo para não deixar para a última hora. A gente espera que o governador Zema tenha este mesmo compromisso e não queira trabalhar na perspectiva de só empurrar. Quem quer resolver se dedica para resolver dentro do tempo e é este o nosso trabalho”, criticou o deputado.

Mais cedo, os deputados ouviram de Pacheco que a dívida de Minas será “objeto de intensa dedicação e trabalho por parte de todos os envolvidos” em março. A carência da dívida do Estado com a União, que, a princípio, se esgotaria em 20 de dezembro de 2023, foi prorrogada até 20 de abril em decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito por Zema e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), para que a alternativa sugerida por Pacheco fosse estudada pela Fazenda.

Desde a prorrogação, a proposta alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é avaliada. Em janeiro, a Secretaria do Tesouro Nacional instalou dois grupos de trabalho (GTs) para discuti-la. O primeiro é para analisar a viabilidade da federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig. Já o segundo, para atualizar os dados do plano de recuperação fiscal, documento com as contrapartidas do governo Zema para pleitear a adesão ao RRF e encaminhado à STN ainda em maio de 2023.

Questionado sobre avanços na federalização, Ulysses disse que o tema requer uma dedicação ainda maior do Ministério da Fazenda em razão da complexidade. “Mas a federalização está dentro da perspectiva do ministério de apresentar, como eu disse, até o final do mês, qual modelo é viável dentro deste novo plano de recuperação fiscal. Nós vamos ter uma alternativa, sim”, apontou o líder da oposição.

Além de Ulysses, a 1ª vice-presidente da ALMG, Leninha (PT), o líder da minoria na ALMG, Dr. Jean Freire (PT), e os vice-líderes do bloco de oposição, Celinho Sintrocel (PCdoB), Leleco Pimentel (PT), Lohanna (PV) e Lucas Lasmar (Rede) participaram do encontro com Pacheco. Os deputados estaduais Cristiano Silveira (PT), Ricardo Campos (PT) e Professor Cleiton (PV), e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também estiveram presentes.