Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que ocorre na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) apontaram incongruências entre os valores dos repasses do vale transporte apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte à CPI e os valores informados, em depoimento nesta quinta-feira, pelo presidente da Transfácil, Ralison Guimarães de Andrade.
A Transfácil é a empresa que comercializa os cartões BHBus e é formada pelas próprias concessionárias de ônibus, que rateiam seus custos de operação. Dados trazidos pela CPI apontam que a empresa recebeu, durante a pandemia, ao menos R$ 220 milhões repassados pela Prefeitura, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transportes, e segundo informou o próprio presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi em oitiva realizada em 2 de junho último, o recurso seria para “dirimir financeiramente questões da pandemia”.
No depoimento, o presidente da Transfácil afirmou que foram adiantados pela às empresas de ônibus um pouco mais de R$221 milhões, no entanto, de acordo com relatório enviado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o valor foi de R$ 218 milhões. Uma diferença de pouco mais de R$ 3 milhões.
“ Nós tivemos informações oficiais da prefeitura que o valor repassado foi de R$218.142.000. Acabamos de ouvir o responsável pela empresa que gere esse dinheiro que o valor foi R$ 221.142.857, então a conta não fecha, uma diferença de R$ 3 milhões a mais do que o número oficial da prefeitura, então a conta não fecha”, disse o presidente da CPI, vereador Juliano Lopes.
Devolução do repasse
Outro ponto trazido por Railson que chamou a atenção dos vereadores, foi sobre os valores gastos pela PBH em vale transporte divididos por meses e também o percentual descontado nesses valores para a devolução de do dinheiro repassado.
O presidente da Transfácil afirmou, que em maio deste ano, um novo aditivo contratual foi celebrado e ficou previsto que seria descontado 100% do valor da compra para pagamento da dívida.
“A Transfácil está devolvendo tudo de forma transparente que está no contrato. Do mês de agosto de 2020, ao mês de abril de 2021, o que a prefeitura comprou de vale transporte, apenas 10% foi descontado, a partir do mês de maio de 2021, foi assinado um novo acordo e 100% de vale transporte da prefeitura está sendo descontado do valor que foi adiantando”, explicou Guimarães.
No entanto, os vereadores entenderam que, segundo uma planilha enviada pela prefeitura à CPI, se a Transfácil tivesse cumprindo o contrato o valor já devolvido à prefeitura seria superior ao de R$ 6 milhões já informados.
“Então vou falar de maio de 2021. Pelo a planilha enviada pela PBH, costa que neste mês a prefeitura gastou R$1,3 milhão, junho de 2021 foi R$1,7 milhão; em julho de 2021 gastou R$ 1,6 milhão ; em agosto, R$ 2,4 milhões; em setembro de 2021, R$ 2,6 milhões e outubro já gastou R$ 1,8 milhão. Então, só aqui deu R$ 12 milhões e o senhor falou que devolveu R$6,6 milhão, então o acordo não está sendo cumprido”, pontuou Juliano Lopes.
O presidente da Transfácil apresentou, porém, números menores aos enviados pela PBH.
“Em maio, PBH gastou R $977 mil, em junho, R$ 840 mil, em julho, R$ 1,1 milhão e em agosto R$ 1,6 milhão”, afirmou Ralison Guimarães. Ele não soube explicar a diferença dos valores. “Eu posso dizer dos números da Transfácil que são esses que estou apresentando, são baseados nas notas fiscais emitidas, mas não posso falar sobre essa planilha enviada pela prefeitura”, afirmou, mas sugeriu um motivo que poderia ter gerado a diferença.
“Vamos supor que em algum mês alguns funcionários não usaram o vale transporte, e o carregamento do vale é feito no momento que o beneficiário do valor passa no validador. Se eles não andarem, o valor não é carregado, então a prefeitura ou seja lá qual for o cliente não paga por ele. Não sei se foi isso, mas vou conferir
Ao fim da oitiva, o relator da CPI, Irlan Melo, solicitou ao depoente que envie, no prazo de cinco dias, todas as notas fiscais desse período.
“Estamos falando de dinheiro público, agora mesmo tenho que apresentar o relatório. Ou eu tenho essas informações corretas, ou vou ter que sugerir ao ministério público o indiciamento do senhor por peculato. Há uma diferença e temos que descobrir a origem dessa diferença”, ressaltou o vereador.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informou que os questionamentos feitos pelos vereadores poderão ser esclarecidos pelo secretário municipal de Fazenda, João Fleury, que prestará depoimento à CPI nesta sexta-feira (29).
