O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Maurício Soares, afirmou, durante evento de lançamento do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, nesta terça-feira (2), que a tendência do poder juciário eleitoral é cassar o mandato daqueles políticos que têm atacado o sistema eletrônico de votação. "O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu um norte sobre isso ao cassar o mandato do deputado do Paraná, Fernando Francischini, por propagar desinformação contra a urna eletrônica", exemplificou o presidente do TRE.
Fernando Francischini foi eleito em 2018 e, em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa decisão inédita que abre precedentes para casos semelhantes, cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.
O presidente do TRE de Minas ressaltou que o programa lançado hoje pelo órgão não tem a ver com as decisões da justiça eleitoral em relação ao comportamento ilegal de candidatos. "Cabe à justiça eleitoral esse tipo de caso. Já o programa lançado agora pretende prevenir e combater a desinformação", esclareceu o desembargador Maurício Soares.
Segundo a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do programa, Cristiana Gualberto, de 2018 para cá, observou-se um crescimento na divulgação de fake news contra as urnas eletrônicas e, por isso, o órgão, com base no direcionamento do TSE, criou o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. O TRE-MG já vinha fazendo esse trabalho desde 2018, mas com atuação apenas no período eleitoral. Agora, com a constatação do crescimento da produção e disseminação de falsas informações atacando as instituições eleitorais e o processo em si, viu-se a necessidade de um programa permanente.
O objetivo do programa é enfrentar e combater, de forma constante, a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral no estado. Segundo a juíza Cristiana Gualberto, "este ano, em especial, os ataques ao nosso sistema estão crescendo e é importante assegurar que ele sempre funcionou".
Como combater a desinformação nas eleições
Qualquer cidadão que receber alguma fake news pode consultar a pagina Fato ou Boato (https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/), onde a maior parte das notícias falsas sobre o processo eleitoral já foram desmentidas.
Além disso, o eleitor pode falar com o WhatsApp do TSE. O número do chat bot é (61) 9637-1078.
Se a informação for falsa, o cidadão pode fazer a denúncia em um sistema de alerta criado só para isso: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/sistema-de-alerta
