Tributação sobre cerveja é alterada em MG e afetará produtores artesanais

O governo de Minas publicou ontem no Diário Oficial “Minas Gerais” os novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para o cálculo de ICMS em relação a cervejas e chopes. A medida, que vale a partir do dia 1º de janeiro, pode não encarecer de imediato o valor final das grandes marcas no mercado pela capacidade de produção e margem de lucro, mas afeta diretamente os pequenos produtores de cerveja artesanal. Apenas os produtos de 1 l tiveram retração no preço médio. 

A professora de direito tributário e integrante da comissão que trata sobre o assunto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Alessandra Brandão, explica que a comercialização de cervejas é feita mediante a substituição tributária do ICMS, o que faz com que seja adotado um preço de referência para que o imposto seja calculado de forma antecipada. “Então, é sobre esse preço que o imposto incide. Quanto mais alto esse preço, teoricamente, mais imposto se paga. Então, quando aumenta o preço, de um ponto de vista geral, presume-se que vai ter um aumento da carga, mas não necessariamente isso vai trazer um aumento de preço para o consumidor final, porque existe uma série de variáveis que fazem parte desse processo. Pode ser que a substituição tributária seja recolhida com uma margem, por exemplo, de R$ 7,2, mas, na verdade, esse vendedor está comercializando por R$ 8”, disse Alessandra.

Ela ressaltou que essa alteração não é feita de forma arbitrária, mas como fruto de estudo e diálogo entre Secretaria da Fazenda e fabricantes.

O proprietário da Cervejaria São Sebastião, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos, em Nova Lima, Augusto Franco, disse que a carga tributária já é muito grande e que o novo aumento se soma a outros impactos negativos no setor. “Não é só esse aumento que inviabiliza as cervejarias, é mais um fator, mas é aumento de imposto, somada à alta do dólar, à economia patinando, quase estagnada, e com desemprego. Claro que isso impacta, não consigo dizer quanto. É muito cruel falar que esse aumento vai fazer fechar empresas, mas é mais um fator. A nossa margem de venda já é pequena e vai apertar mais, tem hora que o cara não aguenta mais”, declarou. Uma garrafa de 600 mL da São Sebastião que até então tinha o PMPF estipulado em R$ 9,89, foi majorado para R$ 10,33.

Injustiça

Alessandra Brandão avaliou que o sistema de substituição tributária é injusto com as cervejarias artesanais, por exemplo, por colocá-las no mesmo patamar das grandes indústrias. “Essas cervejarias não conseguem, muitas vezes, competir com as grandes, então, para entrar no mercado, por uma série de razões, precisam praticar um preço inferior àquele presumido nesse preço médio, e aí isso acaba fazendo com que eles tenham uma carga tributária maior do que aquela que eles deveriam ter, porque a carga tributária que eles deveriam assumir é aquela fruto da aplicação da alíquota sobre o preço efetivo de venda deles”, disse. 

“Quando presume um preço que não é o deles e é o preço que talvez eles não consigam praticar, isso faz com que eles arquem com uma carga maior do que aquela que eles deveriam pagar”, pontuou Alessandra.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas-MG), Bruno Parreiras, disse que a categoria conversa com a Secretaria de Fazenda para que, no próximo semestre, quando o índice será alterado mais uma vez, alguns itens que repercutem no valor final sejam revistos. “Com isso, a gente espera conseguir uma estabilidade ou um decréscimo no valor”, disse Parreiras, que avaliou como cruel o atual sistema.