Vereador nega que PL vai tirar cobertores de população em situação de rua em BH

O vereador Bráulio Lara (Novo) rebateu as críticas ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a recolher os pertences de pessoas em situação de rua que estiverem impedindo a livre circulação de pedestres e veículos na capital. Em um vídeo postado nas redes sociais, o vereador, que é um dos autores da proposta, garante que o PL não irá recolher os cobertores dessas pessoas, mas sim "estruturar o espaço público e a política de assistência social no município".

Segundo o parlamentar, o projeto proíbe que sejam retirados pertences pessoais, como cobertores, lençóis e instrumentos de trabalho. De acordo com ele, o que não pode ocorrer é que as calçadas sejam impedidas de serem transitadas.

Ele pondera ainda que a proposta se baseia em três pilares: assistência social digna, organização do espaço público e reinserção dessa população ao mercado de trabalho.

"O que esse projeto tem é um instrumento. Se a prefeitura perceber que esses itens que são colocados nas calçadas tiverem interrompendo a passagem de pedestres ou atrapalhando a circulação de pessoas ou veículos, ela (PBH) deve, sim, pegar e levar esses materiais para o Centro de Referência da População em Situação de Rua", disse Bráulio que rebateu os críticos ao projeto.

"O artigo 4° do projeto de lei tem de forma expressa que é proibido a retirada de pertences dos moradores de rua, principalmente, aqui outros, a questão dos cobertores, das mantas e instrumentos de trabalho. Esse projeto está sendo atacado ultimamente por um monte de gente falando de fake news", pontua o vereador.

Aprovado em 1° turno por 23 votos a 11, o PL autoriza a PBH a encaminhar camas, sofás, barracas ou qualquer outro bem pessoal que esteja há mais de 24 horas em via pública para algum centro de atendimento da cidade. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais já informou que pretende questionar a constitucionalidade do PL por ferir o princípio de dignidade da pessoa humana.

"Você acha que uma pessoa tem o direito de colocar barraca ou um sofá na porta da sua garagem ou na porta da sua casa e deixar que aquilo interrompa o seu direito de ir e vir, ela está certa? É muito fácil criticar sem sequer ter estudado ou lido texto do projeto. A gente está aqui para trazer uma melhoria para a cidade, porque se melhorar a vida da pessoa em situação de rua, a gente está melhorando a cidade como um todo", completou.

 

 

 

 

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Entenda mais o projeto

De autoria dos vereadores Braulio Lara, Wesley Moreira (PP), Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede) e do ex-vereador Rogerio Alkimim, a proposta sugere também que a prefeitura apresente políticas públicas "voltadas para o controle de natalidade", além de realizar programas de conscientização de planejamento familiar. O texto do projeto determina também a adoção de "políticas para recuperação de dependentes alcoólicos e químicos e encaminhamento para Comunidades Terapêuticas".

A proposta determina ainda que a prefeitura ofereça "alocação, retorno ou encaminhamento de pessoa que tenha vindo de outra localidade" e que tenha "potencial de ficar ou que esteja em situação de rua".

O PL prevê também desenvolvimento de políticas de recepção de pessoas que chegarem no município que não tenham endereço para repousar na cidade. Entre as propostas está a "orientação e/ou encaminhamento para a cidade natal ou outra cidade para obtenção de emprego".