Os vereadores favoráveis a romper o contrato com empresas de ônibus de Belo Horizonte ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas necessário para iniciar a tramitação da proposta de resolução que vai permitir o Legislativo assumir a frente nesse processo. 

A função de convencer aos colegas ficou a cargo da vereadora Loíde Gonçalves (Podemos). Ela precisa do apoio da assinatura de 14 colegas para instalar a Comissão que irá analisar a proposta de Resolução. Depois, ainda serão necessários 21 votos no plenário da Câmara para aprovar a proposta que dará condições para afastar as empresas indiciadas na CPI dos Ônibus sem Qualidade.

“A expectativa é que até segunda-feira (5) tenhamos as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. Já temos o apoio de 14 vereadores. Alguns deles não estavam em plenário (nesta sexta-feira), mas já se comprometeram em assinar”, diz a vereadora.

O alvo da resolução são as empresas BHLeste Transporte (que agora se chama Nova Vista) e TransOeste. Na manhã de sexta-feira (2), os vereadores aprovaram o relatório final da CPI, elaborado por Loíde, que trouxe a recomendação de romper o contrato com as empresas com base no argumento de que elas não atendem aos padrões de qualidade exigidos em contrato, além de indicativos de irregularidades no processo de licitação para escolha das concessionárias.

“Nós da Comissão entendemos que precisamos dar uma resposta imediata à população, por isso a coleta de assinaturas para o projeto de resolução que susta parte dos contratos”, destaca. 

A vereadora Loíde Gonçalves explica que o afastamento das empresas não compromete a prestação dos serviços aos passageiros. Segundo a parlamentar, existem previsões legais para manter a prestação dos serviços mesmo retirando as concessionárias do controle das operações. 

“A população não vai ficar sem o serviço de transporte público. A prefeitura pode utilizar uma Lei (11.523/2023) aprovada aqui ano passado e ‘encampar’ o serviço ou pode fazer um contrato para uma nova empresa para que ela assuma as linhas das empresas afastadas até que se faça uma nova licitação”, diz.

O atual contrato com as empresas de ônibus da capital vence em 2028, mas o transporte público tem sido alvo contante do debate político na capital mineira. A própria prefeitura resolveu subir o tom contra as empresas e, no fim de janeiro (25), avisou que iria implementar a "Tolerância Zero" e intensificar a fiscalização da qualidade do serviço ofertado à população.

Próximos passos

  • Após a coleta de pelo menos 14 assinaturas, o projeto será protocolado;
  • Cria-se uma Comissão com 5 membros para avaliar a proposta;
  • Aprovado um parecer, o projeto entra em votação no plenário;
  • Para que a resolução possa ser transformada em Lei, são necessários os votos favoráveis de 21 vereadores.