A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) publicou no "Diário Oficial do Município" ("DOM") do último sábado (4) a Deliberação 18/2021 que prevê a possibilidade de participação presencial de membros efetivos em reuniões de comissão e a realização de seminários. Até agora, os vereadores só podiam participar presencialmente das reuniões do plenário e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e processantes.
Os vereadores que não são membros efetivos da comissão, os convidados e os convocados aomente poderão participar das reuniões e das audiências públicas na forma remota. A norma altera, ainda, os horários de funcionamento da Seção de Apoio a Licitações; horários para agendamento dos plenários para reuniões de mandato pelos gabinetes; e para a realização de eventos fora da Câmara. Por fim, a nova deliberação estabelece que o Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal não será entregue em 2021, ficando as homenagens transferidas para o ano que vem.
Sobre as reuniões de plenário, o acesso permanece restrito a vereadores que compõem a Mesa, fotógrafos e cinegrafistas de veículos de imprensa e servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte que atuam diretamente na reunião. No caso das reuniões de comissão, vereadores nomeados membros efetivos da comissão promotora da reunião poderão, agora, participar presencialmente dos encontros.
É permitida, ainda, a presença de profissionais de veículos de imprensa e servidores da Secretaria da Câmara que atuam diretamente no evento. Já os vereadores que não são membros efetivos das comissões, bem como convidados e convocados, poderão participar de reuniões e audiências públicas exclusivamente de forma remota.
Segue permitida a participação em reuniões de CPIs e de comissões processantes dos membros efetivos das mesmas, bem como profissionais de veículos de imprensa, servidores da Secretaria da CMBH que atuam diretamente no encontro, pessoas intimadas, convocadas ou convidadas por requerimento aprovado por comissão e seus advogados também poderão estar presentes.
* As informações são da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara de BH