Vereadores veem modus operandi parecido da Andrade Gutierrez em BH e Betim

A CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que investiga o pagamento de R$ 1,7 bilhão feito pela prefeitura da capital à construtora Andrade Gutierrez aprovou, na manhã desta sexta-feira, o plano de trabalho que será seguido pela comissão. Os vereadores decidiram que pedirão à Prefeitura de Betim cópias do processo em que a empreiteira cobra do município uma suposta dívida no valor de R$ 480 milhões por obras feitas na década de 80. 

Além disso, o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, será convidado para explicar aos vereadores o caso da cidade. Como a CMBH entra em recesso nesta sexta-feira, a expectativa é que ele seja ouvido em fevereiro de 2020, quando os trabalhos serão retomados. 

"Os vereadores já perceberam que há semelhanças entre o que está acontecendo em Betim e o que aconteceu em Belo Horizonte", disse o vereador Mateus Simões (Novo). "Portanto, nós vamos fazer um requerimento em fevereiro para que o procurador geral de lá, Bruno Cypriano, possa nos explicar melhor o caso de Betim e, antes disso, nos apresentar a documentação do que já foi apurado, para que possamos confrontar o modus operandi das fraudes cometidas lá com a aparente fraude cometida em Belo Horizonte contra a prefeitura", completou. 

"Essa iniciativa (da CPI) surge a partir do momento que a cidade vizinha de Betim passa pelo mesmo processo. Betim ainda não pagou as dívidas, mas Belo Horizonte sim. É importante que a Câmara fiscalize isso e veja se dinheiro público do cidadão de Belo Horizonte foi gasto indevidamente por outros governos", disse o presidente da comissão, Pedro Patrus (PT)

A Prefeitura de Betim obteve um laudo grafotécnico que atesta que as assinaturas do documento que serve como base para a cobrança da Andrade Gutierrez são falsas. 

Procurada, a Andrade Gutierrez disse, por meio de sua assessoria, que não irá comentar o assunto.

Em Belo Horizonte, ao contrário de Betim, a  dívida já foi paga. O débito é relativo à duplicação do túnel da Lagoinha, a canalização do Ribeirão Arrudas e a remoção dos aguapés da Lagoa da Pampulha, todas feitas também na década de 80, como em Betim. 

Na reunião, ficou decidido que a CPI se encontrará, a partir do mês de fevereiro, todas às segundas-feiras às 9h da manhã. 

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos de pedidos de informação a serem feitos ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD). 

No primeiro, foi pedido a íntegra dos documentos sobre o processo de licitação, contratação e gestão das obras feitas pela Andrade Gutierrez na década de 80 em Belo Horizonte. 

No segundo requerimento, os vereadores pediram informações sobre todos os valores pagos pela Prefeitura à empreiteira relativos às dívidas dessas obras reconhecidas pelo ex-prefeito Sérgio Ferrara em 1988, que depois foram renegociadas pelo ex-prefeito Célio de Castro, com a aprovação da lei 7.639/99. 

O vereador Mateus Simões (Novo) pediu que fosse incluído no pedido o envio da memória de cálculo dos valores, para que a comissão possa analisar como os pagamentos chegaram a quase R$ 2 bilhões. 

Outro requerimento, que assim como os encaminhados à PBH foi assinado pelo presidente da CPI, vereador Pedro Patrus (PT), pediu à presidência da Casa que um procurador seja indicado para acompanhar as reuniões e auxiliar na elaboração do relatório porque, considerando o objeto da comissão, esta "possivelmente adentrará os meandros do direito penal". 

Vereador aponta inconsistência em datas do contrato 

Apesar dos trabalhos estarem apenas começando, o vereador Mateus Simões já aponta inconsistência nas datas do contrato para a remoção dos aguapés da Lagoa da Pampulha.

"Pelos documentos que nós temos, a retirada dos aguapés foi contratada em novembro de 1988. A confissão de dívida que confessa saldo devedor é assinada também em novembro de 1988, dias antes da assinatura do próprio contrato. Como eu posso ter saldo devedor de um contrato que ainda não estava nem assinado? Aparentemente temos um motivo sério para desconfiar de fraude", afirmou.