Zema diz que doou primeiro salário para entidade filantrópica

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou um vídeo em seus perfis nas redes sociais, na tarde deste domingo (10), em que diz que doou o primeiro salário que recebeu como governador para a APAE localizada na cidade de Papagaios, na região Central do Estado. O empresário conta que conheceu o local durante a campanha eleitoral, no ano passado. 

Desde fevereiro de 2016, os servidores do governo estadual têm recebido os vencimentos e até mesmo o 13º salário de forma parcelada. Diante disso, no período eleitoral Zema firmou compromisso em cartório em que atestava que não iria receber o salário até que o todo funcionalismo público estivesse recebendo em dia.

Contudo, a Lei 16.658/2007, que trata da remuneração dos cargos, determina que ele não pode abrir mão da remuneração. E, por isso, segundo o governador, ele optou por doar o valor integral para instituições filantrópicas. Hoje, o salário do governador está fixado em R$ 10.500, e a quantia líquida é de R$ 8.796. Zema também mostrou no vídeo o documento da transação bancária.  

“Sabemos que o valor é pouco para as necessidades da instituição, a APAE necessita de muito mais verba, porém acredito que seja uma forma de ajudar quem precisa. Continuo trabalhando para que os mineiros tenham acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança. É assim, governando de uma maneira diferente, que vamos, passo a passo, tirar Minas do vermelho”, diz a legenda do vídeo.

 

Pessoal, palavra dada, palavra cumprida. Durante a campanha, firmei o compromisso de não receber o meu salário até que todo o funcionalismo público esteja recebendo em dia. Como a lei determina que não posso abdicar dos meus vencimentos, optei por doar o valor integral para instituições filantrópicas. A escolha deste mês foi a APAE de Papagaios, que pude conhecer no ano passado. Sabemos que o valor é pouco para as necessidades da instituição, a APAE necessita de muito mais verba, porém acredito que seja uma forma de ajudar quem precisa. Continuo trabalhando para que os mineiros tenham acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança. É assim, governando de uma maneira diferente, que vamos, passo a passo, tirar Minas do vermelho. #GovernodeMinas #MinasGerais #NOVOgovernodeMinas #RomeuZema

Uma publicação compartilhada por Romeu Zema (@romeuzemaoficial) em 10 de Mar, 2019 às 1:21 PDT

Sem previsão
No vídeo, Zema também disse de forma indireta que os servidores públicos vão continuar recebendo de forma escalonada por tempo indeterminado. “Estarei procedendo dessa forma nos próximos meses até que a situação do atraso seja solucionada”, afirmou.

Projeto
Como mostrou O TEMPO, em janeiro deste ano o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT)  protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que prevê que o governador, o vice-governador Paulo Brant (Novo), e os secretários possam renunciar até 99% de seus salários. O parlamentar explicou na época que o intuito é ajudar Zema a cumprir com o compromisso de campanha. 

"Estou ajudando o governador a cumprir o que ele prometeu durante a campanha em relação ao salário dele. Ele falou que não iria abrir mão do salário, só que é inconstitucional ele não receber nada. Então, esse projeto foi protocolado para que ele e os secretários dele recebam 1% dos salários até que a situação dos servidores seja resolvida”, disse. 

O projeto do deputado acrescenta na Lei 16.568/2007 um parágrafo que diz que os agentes políticos (governador, vice-governador, secretários e secretários-adjuntos) poderão renunciar parte de seu salário, por ato unilateral, até o limite de 99% do valor total bruto. 

Na justificativa da matéria é dito que ao analisar a denúncia 1012030, da Prefeitura Municipal de Quartel Geral, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Sebastião Helvécio entendeu que a renúncia é legal desde que seja feita parcialmente e tenha previsão legislativa. Assim, abriu precedentes.  

Hoje, o salário do governador está fixado em R$ 10,5 mil; o do vice-governador em R$ 10.250; dos secretários em R$ 10 mil; e dos secretários-adjuntos em R$ 9 mil.