O governo de Romeu Zema quer gastar R$ 42 milhões do acordo com a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho para construir uma usina solar fotovoltaica na Cidade Administrativa e para cobrir os caminhos entre os prédios e os pontos de ônibus do local.
A proposta está incluída no projeto de lei em que o governo pede autorização dos deputados para gastar R$ 11 bilhões do acordo com a mineradora em uma série de obras públicas de infraestrutura.
A medida consta do Anexo II, que trata de ações para o fortalecimento do serviço público. A descrição da ação é chamada de “melhoria da estrutura logística e energética da Cidade Administrativa para redução de custos”. Não há mais detalhes no projeto e nem na íntegra do acordo com a Vale homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), disponível no site do tribunal.
O TEMPO questionou o governo de Minas o que exatamente seria feito com esse dinheiro, já que as informações públicas são genéricas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, o objetivo é reduzir os custos de operação e manutenção “em conformidade com o compromisso do governo com a diminuição de gastos”. “Um dos projetos prevê a implantação da usina solar fotovoltaica, para redução da conta de energia elétrica em 30%, com retorno do investimento de implantação em cinco anos”, informou a secretaria em nota.
Já o outro projeto de intervenção na estrutura da Cidade Administrativa que o governo Zema pretende realizar com a verba é a cobertura dos caminhos entre os prédios do complexo e os pontos de ônibus, que ficam afastados das edificações.
“Além de melhorias no deslocamento de servidores e dos visitantes do local, a iniciativa viabilizará a implantação de uma estação do Move, assegurando mais segurança e opções de deslocamento para os servidores”, afirma a Seplag.
Com base nas informações disponíveis, alguns deputados, como o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), têm criticado o gasto com o que descrevem como “troca da fiação elétrica da Cidade Administrativa”. Patrus já se manifestou no sentido de que os R$ 42 milhões para as obras na sede do governo devem ser remanejados.
“Não é um ponto que mereça atenção neste momento. Então, pode receber emendas e ter a sua destinação modificada”, disse o presidente em uma entrevista coletiva na última segunda-feira. Questionada, a ALMG afirmou considerar que, mesmo com a nova informação sobre a construção da usina solar, a despesa não é urgente, o que demonstra a necessidade da análise do projeto pelo Legislativo.
Na avaliação do líder do bloco independente, Cássio Soares (PSD), que tem maioria dos deputados estaduais, o desencontro de informações é fruto da falta de diálogo do governo Zema com os parlamentares. “Eu creio que é necessário a gente avaliar caso a caso. Esse trabalho nosso que vai poder dizer da relevância ou não dos itens sugeridos pelo governo do Estado”, diz Soares.
O governo lembra que as duas propostas no acordo foram aprovadas pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Defensoria Pública.
Líderes defendem uso na saúde
Os líderes na Assembleia da oposição, André Quintão (PT), e dos independentes, Cássio Soares (PSD), defendem que as verbas destinadas para ações que consideram pouco urgentes neste momento sejam remanejadas para despesas na área da saúde.
Para Quintão, ações para melhorar a eficiência energética da Cidade Administrativa podem esperar. “Sinceramente, a prioridade tinha que ser apoiar os municípios no enfrentamento da pandemia e apoiar as pessoas e grupos em situação de extrema pobreza”, avalia o deputado.
Já Cássio Soares afirma que vai tentar convencer os colegas a destinar parte dos recursos para o combate à Covid-19. “Salvar vidas neste momento é prioridade número zero. A gente tem que avaliar quais investimentos na área da saúde seriam eficazes e eficientes no curto prazo”, explica.
Ambos os parlamentares criticaram a fala do governador Romeu Zema que, em um programa de rádio na terça-feira, criticou a demora na aprovação do acordo com a Vale e questionou “o que eles querem”, referindo-se aos deputados.
“Ele é muito infeliz. Possivelmente quando ele estava no programa, o secretário de Governo estava agradecendo o presidente Agostinho pela tramitação do projeto”, afirma Cássio Soares. “Para mim, só significa uma coisa: ele está jogando eleitoralmente. Zema esqueceu de ser governador e está sendo candidato já”, completa.
Diálogo e sensatez vão pautar mudanças, diz Belém
Procurado para se posicionar sobre os R$ 42 milhões destinados para a Cidade Administrativa, o líder do bloco governista, Raul Belém (PSC), disse que a proposta será discutida durante a tramitação do projeto do acordo com a Vale.
“Vamos ouvir o governo e procurar fazer com que a proposição possa atingir as principais prioridades do Estado. Sabemos que são inúmeras por toda Minas Gerais, e acredito que, com diálogo e sensatez, faremos as modificações que forem necessárias”, disse Belém.
Já o líder de Governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), comentou a fala de Zema sobre a ALMG. Para o deputado, o Parlamento tem seu tempo e é uma Casa plural. “No entanto, é preciso compreender também que a celeridade na aprovação do acordo da Vale tem sido uma demanda recorrente e muito veemente dos mineiros que vivem nos 853 municípios, dos prefeitos, vices, vereadores e demais lideranças”, disse.
Valadares espera aprovar o projeto o quanto antes para que as obras e as melhorias “tão importantes para o Estado” saiam do papel.
