Garantir que as eleições sejam limpas é missão dos órgãos de fiscalização e controle do processo, mas também de cada cidadão. Em um país do tamanho do nosso e com tantos candidatos, só o eleitor pode apontar o que acontece em cada canto de nosso Estado e de nosso país, muitas vezes longe das vistas da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

Nas eleições gerais, como é o caso da disputa que envolve candidatos a presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, os responsáveis por propor ações contra os postulantes que descumpram a legislação são os procuradores regionais eleitorais. O julgamento se dá nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O que é proibido:
O que é proibido aos agentes públicos nos três meses anteriores à eleição:
O que é proibido na propaganda:
O que é proibido na propaganda:
O que é permitido
Comício
O que pode:

Até 48h antes da eleição, das 8h à 0h, com som fixo e trio elétrico parado, com prévia comunicação à autoridade policial

O que não pode:

Realização de show, apresentação de artistas com finalidade de animação

Alto-falantes e amplificadores de som
O que pode:

Uso até a véspera, entre 8h e 22h

O que não pode:

A mais de 200 metros das sedes de governos, prefeituras, assembleias, câmaras, tribunais, prédios militares, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento

Caminhada, passeata e carreata
O que pode:

Até as 22h da véspera da eleição, podendo ser distribuídos materiais gráficos e usados carros de som

O que não pode:

Utilização de microfones do evento para transformar o ato em comício e as mesmas vedações sobre distância do caso dos alto-falantes.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes
O que pode:

Comercialização pelos partidos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato e o cargo em disputa.

O que não pode:

Confecção, utilização ou distribuição por comitê de candidato ou com sua autorização durante a campanha.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis
O que pode:

Em vias públicas, das 6h às 22h, sem atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos

O que não pode:

Nos bens cujo uso dependa da cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam, nos de uso comum (aqueles que a população tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que privados), incluindo postes, iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, jardins em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano. Para fins eleitorais, bens de uso comum são os que a população

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
O que pode:

Em bens particulares, observado o limite máximo de 4 metros quadrados, em concordância com a legislação

O que não pode:

Em troca de dinheiro ou outro pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser espontânea e gratuita, sem justaposição e com dimensão de até 4 metros quadrados

Distribuição de folhetos, volantes e santinhos
O que pode:

Até 22h da véspera da eleição

O que não pode:

Material que não contenha CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e do contratante e tiragem. No dia da eleição, a distribuição de qualquer material é vedada.

Outdoor
O que não pode:

Independentemente do local, gerando multa e retirada imediata

Telemarketing
Não pode
Jornais e revistas
O que pode:

Divulgação de propaganda paga até a antevéspera das eleições

O que não pode:

Publicação de propaganda que exceda 10 anúncios por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de tabloide. Também não é permitida a publicação de anúncio sem o valor pago pela inserção.

Rádio e televisão
O que pode:

Propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 19/10 e até a antevéspera das eleições

O que não pode:

A partir de julho, emissoras não podem, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações

Internet
O que pode:

Em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores no Brasil. Veiculação de propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas. Propagandas por e-mail que tenham opção de descadastramento, reprodução do jornal impresso na internet, desde que no site do próprio jornal, respeitado formato e conteúdo da versão impressa.

O que não pode:

Propaganda eleitoral paga e em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública.

Se você, eleitor, detectar qualquer indício de irregularidade durante o processo eleitoral, pode e deve denunciar. Há mecanismos para isso fisicamente e também através da internet.

Uma das opções mais simples para denunciar está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

No sistema, o denunciante preenche um formulário que é enviado à zona eleitoal onde a irregularidade aconteceu para seja fiscalizada. A denúncia não é anônima, mas os dados do denunciante são preservados com a Justiça Eleitoral e o denunciado não fica sabendo quem apontou a ilegalidade.

Para acessar o sistema de denúncias online é só acessar o seguinte endereço: http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014-tre-mg-1/formulario-de-denuncia


Também é possível denunciar irregularidades diversas, tais como uso da máquina pública, transporte irregular de eleitores, boca de urna, doações ilegais para a campanha e compra de votos, por exemplo, diretamente na Procuradoria Regional Eleitoral de cada estado. Em Minas Gerais, o órgão fica localizado no seguinte endereço:

Avenida Brasil, 1877, 18º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte-MG

O site da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais é o: http:www.prmg.mpf.gov.br

O e-mail para denuncias é o: pre@prmg.mpf.gov.br

Fonte: Ministério Público Federal e Tribunal Regional Eleitoral