Por uma falta de acordo, deve ser adiada a votação do projeto de reforma administrativa, do governador Romeu Zema (Novo), que estava marcada para ocorrer na tarde desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Isso por conta de mudanças no parecer do relator da proposta na Casa, João Magalhães (MDB), que foram feitas em desacordo com o que havia sido articulado entre os blocos e o governo.
Desde o fim da manhã desta quinta-feira, os líderes de blocos da Casa estão reunidos com o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), em busca de um acordo, já que foram incluídas 19 emendas que não haviam sido negociadas entre os grupos na ALMG. Com isso, a reunião plenária que apreciaria a reforma está suspensa por tempo indeterminado.
Outros dois pontos complicam ainda mais a situação do governo na Assembleia: uma emenda jabuti que impede a ideia do Estado de acabar com o projeto de escola em tempo integral. Desde quarta-feira (24), líderes e membros do governo negociam com os políticos a retirada desse tema de pauta, uma vez que a maioria esmagadora no Legislativo é favorável a essa ideia. Contudo, até agora não se teve acordo.
A emenda foi apresentada por um dos blocos independentes da Casa, o Liberdade e Progresso, e ganhou apoio do grupo de oposição, que também protocolou uma emenda no sentindo de manter o programa que atende estudantes. O entendimento no Legislativo estadual é que esse ponto, que será apreciado em separado no plenário porque não foi incluso no relatório de João Magalhães, vai ser aceito com tranquilidade pelos parlamentares na votação de hoje e vai significar uma derrota ao governo. São necessários os votos de 39 dos 77 deputados estaduais para que essa mudança seja aprovada em plenário.
Como O TEMPO mostrou, com exclusividade, a administração estadual vai encerrar o atendimento da escola em tempo integral em mais da metade das 1.600 unidades de ensino fundamental da rede pública mineira. A medida impacta cerca de 111 mil alunos e 9.000 professores designados, que são responsáveis pela extensão curricular.
Além disso, os deputados de oposição reclamam de cinco pontos, que foram incluídos no relatório de João Magalhães, e que na prática retiram o poder de deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que é responsável por licenciamentos ambientais no Estado.