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Leonardo Girundi

Abandono de idosos

PUBLICADO EM 08/06/18 - 03h00

A relação da sociedade com os idosos e o tratamento dado a eles têm me preocupado muito. Só de observarmos as discussões em torno da reforma previdenciária, percebemos que estamos longe do ideal como nação. Diante disso, acredito que a informação poderá nos ajudar a mudar a conduta e, assim, a melhorarmos como país. 

De acordo com a legislação brasileira, idosos são todos aqueles que completaram 60 anos. Eles constituem a camada da população que mais cresce. Dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo IBGE, revelaram um aumento da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passou par a 5,9% em 2000 e chegou a 7,4% em 2010. No Brasil, existem 17 milhões de idosos, número que quase dobrou nos últimos 20 anos. O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida devido ao avanço no campo da saúde e à redução da taxa de natalidade. Isso porque, também segundo o IBGE, a população brasileira vive hoje, em média, 68,6 anos.

Pouco sabemos dos delitos relacionados ao cuidado dos idosos: comete crime quem abandona o idoso em casas de saúde, entidades de longa permanência ou semelhantes; nega o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, pela recusa dele em dar procuração à entidade de atendimento; submete o idoso a condições desumanas ou degradantes ou deixa-o sem alimentos ou cuidados indispensáveis; não satisfaz as necessidades básicas do idoso quando obrigado por lei ou mandado; apropria-se de ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, utilizando-os de forma diferente de sua finalidade; retém o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida. 

Como tem aumentado o número de idosos, aumentaram também os casos de abandono, crime que pode render até 16 anos de prisão para quem o pratica. Assim, se os filhos ou parentes próximos deixarem o idoso em alguma casa de repouso, pagarem a mensalidade, mas não forem visitá-lo, isso vai caracterizar abandono afetivo. Nesse caso, cabe também processo civil indenizatório por danos morais. Além disso, quando se trata de crimes penais, o Ministério Público pode mover ação mesmo sem o consentimento da vítima. Dessa forma, a pessoa que tinha o idoso sob seus cuidados será responsabilizada. 

Para o crime de abandono de incapaz a pena é de seis meses a três anos de prisão. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada para até cinco anos. Se, no entanto, a vítima morrer por causa disso pode chegar a 12 anos. A pena aplicada pelo juiz é aumentada em um terço caso a vítima seja idosa, alcançando até 16 anos de reclusão.  O Estatuto do Idoso determina a existência de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso. Elas também devem ser responsabilizadas a partir de denúncias, podendo ser só advertidas ou até proibidas de atender os idosos.

Para que uma pessoa possa entregar um idoso aos cuidados de uma casa de repouso, ou até mesmo aos cuidados de profissional competente (enfermeiros, cuidadores), sem que isso caracterize abandono, é necessário que ela fiscalize de perto a fim de checar se o idoso recebe atendimento e atenção adequados.  É importante que a pessoa faça visitas regulares ao idoso e verifique seu estado de saúde e o estado emocional.

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