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Leonardo Girundi

Direitos ao comprar um carro usado

PUBLICADO EM 28/09/18 - 03h00

Diferentemente de um imóvel, que fica mais valorizado monetariamente, um veículo começa a perder seu valor no instante em que sai da loja. Alguns modelos perdem menos, outros mais. Os carros que menos desvalorizam são os mais básicos. Já os importados têm queda mais rápida. Normalmente, a média de depreciação de um carro de passeio nacional com até dois anos de uso é de 20% a 30%. Entre os importados, o percentual de queda pode chegar a 50%.

Por este cenário, os automóveis seminovos ou usados podem sair mais em conta, mas, em compensação, o consumidor deve tomar alguns cuidados antes de fechar negócio. Quando o consumidor decide comprar um carro usado, ele deve ter ciência que um preço mais acessível pode acarretar alguns riscos. E, além da recomendação de análise do veículo por um mecânico de sua confiança, é importante destacar os direitos do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, no caso de o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar. Se esses problemas não forem resolvidos em 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir, a sua escolha: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra, com a devolução integral do dinheiro com correção monetária ou o abatimento proporcional do preço. Mas é importante salientar que tais direitos só são garantidos quando se tratar de uma relação de consumo (quando a compra do veículo for realizada entre o consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica, e um fornecedor, por exemplo, uma revendedora de veículos ou concessionária).

A compra realizada entre particulares não é considerada relação de consumo, tendo em vista que o vendedor não é considerado fornecedor por não ter habitualidade nessa prática. Nesses casos, o Código Civil é que deve ser utilizado no interesse do comprador. Em vários julgamentos, os tribunais tem se manifestado da seguinte forma: quando se trata de compra de veículo usado entre particulares (sem intermediação de uma loja), o negócio somente será desfeito se houver má-fé daquele que vende o bem, ou seja, ele já entrega o veículo sabendo que ele está com algum defeito que o torne impróprio para uso. É o chamado “vício redibitório” ou vício oculto. Nesses casos, o prazo para reclamação é de 30 dias, a contar da tradição ou entrega do bem. Podemos citar como exemplo um problema de radiador de veículo alienado com perfuração. Nesse caso, o defeito pode não ser detectado no momento da vistoria do bem, mas, durante a simples utilização, possivelmente será constatado.

Mas se a compra foi feita em uma loja, e o veículo apresentar algum defeito que não estava aparente no momento da compra, a reclamação poderá ser formalizada assim que forem descobertos os problemas, obedecendo o prazo legal de 90 dias. Então, para o consumidor é muito mais seguro comprar o veículo usado em uma loja, pois, aí sim, o Código de Defesa do Consumidor será usado em sua defesa.

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