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Luiz Tito

Agora é Moro livre

PUBLICADO EM 18/06/19 - 03h00

Desde a ida do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça, é sensível certo abrandamento dos trabalhos da operação Lava Jato; isso evidencia que estavam em Moro a iniciativa e a força que fazia andarem as investigações, as denúncias, as decisões de quase uma centena de processos já sentenciados em primeira instância.

Ainda que isso represente uma contradição, dado que no processo é o juiz que tem de ser provocado, em Curitiba o que sempre se viu foi a obstinada dedicação de Sergio Moro, liderando os trabalhos cujo êxito cravou na nossa história um importante marco de mudança. Daí ser possível enxergarmos que, por assim quererem, lá o crime não compensou para os que o cometeram. Moro sentenciou e colocou na cadeia, sem distinção, os maiores empresários deste país, dos mais diversos setores, que aceitaram suas sentenças, certos da culpa de cada um. Alguns conseguiram abrandar suas penas ou tê-las aliviadas em função do instituto da delação, e estas, quase sempre, ampliaram o leque dos culpados que também passaram a ter morada, sem trocadilhos, nas cadeias do Paraná.

Tendo se tornado a figura de proa do julgamento do hoje conhecido como o mais escandaloso e aviltante processo de corrupção da nossa história, que desviou dezenas de bilhões de reais do patrimônio público, surgem agora gravações que indicam ajustes entre o próprio Moro e o procurador Dallagnol, chefe do grupo formado no MPF para investigar e denunciar suspeitos de faturar com a roubalheira.

Os advogados de Lula já se apresentaram para exigir que se investiguem as gravações e delas se extraiam elementos para anular a condenação do ex-presidente. A uma extensa lista de juristas, consultados, o que se evidencia é que a sentença prolatada não fora afetada na sua formação pelo que se ouviu das gravações. Estas, aliás, tiveram realçada a ilicitude de sua obtenção por muitos deles. Dos réus condenados, até o momento apenas ele, Lula, manifestou seu repúdio àqueles que o condenaram e aos métodos então seguidos para se obter sua culpa. Alegam perseguição política, no mínimo.

Uma voz que não pode se silenciar neste momento, a OAB já marcou com eloquência sua posição, no sentido de que, a se tolerar sem qualquer reação ao que chamou de “conluio criminoso de quem acusa e quem condena” – o magistrado e o procurador –, não haverá mais, em qualquer tempo, quem respeite as sentenças como solução imparcial produzida pelo Judiciário, em quaisquer conflitos. Por isso, defende a OAB que o ideal seria o urgente exame do imbróglio e uma decisão colegiada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –embora Sergio Moro não seja mais juiz e, portanto, não mais sujeito à jurisdição do CNJ – e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que assim depois se manifestasse até mesmo o STF.

O jogo está aberto, senhores; façam suas apostas.

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